Foi aberta Audiência Pública com o objetivo de discutir a Resolução Normativa que estabelece condições e prazos para o recálculo e republicação do PLD. A medida foi aprovada durante Reunião Pública da Diretoria da ANEEL na última terça-feira (23/04). Atualmente, o PLD é recalculado e republicado quando há falhas no sistema, seja por erro na inserção de dados de entrada, na adoção de premissas para execução dos modelos computacionais ou na elaboração do código-fonte dos modelos. Porém, a medida causa transtornos e pode alterar a alocação de recursos financeiros entre os agentes. A proposta colocada em audiência prevê que, caso haja falhas, o recálculo e a republicação do PLD sejam feitos apenas se a detecção do problema ocorrer antes da contabilização do mês no qual o PLD afetado tiver efeitos. Outra ideia é que cada vez que houver a detecção de erro, a CCEE e o ONS, em conjunto, apresentem, no prazo de até 10 dias, a contar da identificação do problema, relatório de proposta de melhoria de processos, com a identificação das falhas e ações adotadas. (Aneel – 26.04.2013)