07/05/2013
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (07/05) abertura de Audiência Pública com o objetivo de colher contribuições ao Edital do Leilão Nº 02/2013 para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica nos estados do Acre, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. Ao todo, serão leiloados nove lotes, sendo o lote A no Acre, lote B (GO e DF), lote C (BA), lote D (RS), lote E (PI), lote F (RN), lote G (MS), lote H (MA), lote I (RS).
A expectativa é que o leilão seja realizado ainda no primeiro semestre, já que no segundo semestre há a previsão de pelo menos dois leilões, sendo um deles o de conexão em corrente contínua da Usina Hidrelétrica Belo Monte. As instalações devem entrar em operação no prazo de 24 a 36 meses da assinatura dos contratos.  O concessionário vencedor terá direito ao recebimento da *Receita Anual Permitida (RAP) pela prestação do serviço, a ser recebida a partir da operação comercial.As instalações que compõem o edital estão contempladas no documento “Consolidação de Obras da Rede Básica – período 2012 a 2014”, elaborado sob a condução do Ministério de Minas e Energia. Os interessados podem enviar contribuições no período de 08/05 a 17/05 para o e-mail:  ap042_2013@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (PG/DB)