Em negociação difícil, governo tenta solução para distribuidoras da Rede Energia
Crédito para investimentos essenciais esbarra em dificuldades do controlador, em recuperação judicial
Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Negócios e Empresas
14/05/2013

O governo tem tentado encontrar uma solução que garanta o acesso das oito distribuidoras do grupo Rede Energia ao crédito dos bancos oficiais, para evitar que a falta de recursos para operação e manutenção da rede comprometa a qualidade do serviço prestado por essas empresas. A dificuldade não está nem mesmo no processo de intervenção decretado no ano passado pela Agência Nacional de Energia Elétrica e, sim, no fato de que as empresas controladoras do grupo estão em processo de recuperação judicial.
Essa situação torna difícil a avaliação pelos comitês de crédito de bancos como BNDES e  Caixa Econômica Federal, e representa um entrave à aprovação dos pedidos feitos pelos interventores, admite o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. "Está se buscando um tratamento diferenciado em relação a crédito. Esse tratamento está previsto na  lei resultante da Medida Provisória 577", afirma à Agência CanalEnergia.  Sancionada em dezembro do ano passado, a Lei 12.767 regulamenta os procedimentos para a extinção de concessões e a intervenção em empresas do setor elétrico.
Na semana passada, diretores da agência reguladora alertaram para a necessidade de que o processo de transferência de controle das empresas ocorra com a maior celeridade possível, tão logo sejam cumpridos os trâmites previstos no processo de recuperação judicial. O diretor-geral já havia discutido o assunto com representantes da Equatorial Energia e da CPFL Energia, que garantiram o direito de preferência na aquisição das distribuidoras, por meio de acordo firmado com o controlador do grupo, Jorge Queiroz.
No mesmo dia em que a direção da agência comentou publicamente a situação de Cemat (MT), Enersul (MS), Celtins (TO), Caiuá Distribuição (SP),Vale Paranapanema (SP), Empresa  Elétrica Bragantina (SP), Companhia Nacional de Energia Elétrica (SP) e Força e Luz do Oeste (PR), os interventores nomeados pela Aneel para as distribuidoras foram recebidos pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A solução envolve, porém, outros órgãos do governo, como o Ministério da Fazenda.
Rufino lembra que a razão da intervenção administrativa foi justamente as dificuldades financeiras das empresas, que acabam represando investimentos essenciais. O diretor considera "um passo importantíssimo do processo" a aprovação da proposta de recuperação do grupo pela assembleia de credores da Rede Energia.
Outra etapa é o envio à própria Aneel de uma proposta aprimorada do plano de recuperação já apresentado pelo controlador para as distribuidoras, mas considerado insatisfatório pela agência. Caso seja aprovada, o processo de intervenção pode ser suspenso e os futuros controladores terão prazos a cumprir na transferência de controle.
Embora já tenha alertado para a eventual caducidade das concessões, Rufino ainda considera como última hipótese a retomada das outorgas pelo poder concedente, com a abertura de processo para escolha de um novo controlador, desta vez aberto a quaisquer interessados. "Achamos que o mais apropriado é prosseguir com o processo que está em curso", pondera, no entanto, o diretor da Aneel.