Aneel nega pedido do ONS

O ONS entrou com um pedido de reconsideração contra a decisão proferida na 7ª Reunião Pública Ordinária da diretoria da Aneel, realizada em 5 de março de 2013, que determinou a instauração de audiência pública, no período de 07/03 a 08/04, para o aprimoramento da proposta de alteração do Estatuto Social do ONS, referente à gestão orçamentária. Nesta terça-feira (14/05), o pleito foi negado. O Operador argumentava que o ato poderia ter vício de competência da Aneel, uma vez que cabe ao ONS alterar o seu estatuto, por meio de rito próprio, passando pelo Conselho de Administração do órgão via proposta à Assembleia Geral. A Procuradoria Geral da Aneel (PGE), por sua vez, argumentou que, segundo a Lei 9.427/96: "quando houver efetiva afetação de direitos dos agentes econômicos do setor elétrico ou dos consumidores, a realização de audiência pública é medida que se impõe”. Este seria o caso. (Jornal da Energia – 14.05.2013)