Proposta é iniciar o registro ex-ante de forma semanal em janeiro de 2014 ao invés de 1º de julho
Mauricio Godoi, da Agência CanalEnergia. de São Paulo, Regulação e Política
15/05/2013
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica solicitou ao Ministério de Minas e Energia o adiamento da segunda fase da portaria 455 de julho deste ano para janeiro de 2014. De acordo com o presidente do conselho de administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata, o pedido foi feito em função do acúmulo de mudanças que o setor elétrico vem passando desde setembro. Essa fase colocaria a obrigatoriedade dos agentes realizarem o registro da contratação ex-ante ao consumo de forma semanal e não mensal como feito desde de novembro do ano passado.
"Recebemos a portaria 455 em agosto de 2012 e naquela época era totalmente possível de implementar as mudanças em julho, mas despois disso tivemos a MP579, Angra, Delta PLD... eu disso ao MME que não dava para fazer tudo isso ao mesmo tempo e que a postergação para janeiro ficaria melhor", afirmou o executivo à Agência CanalEnergia.
A proposta da CCEE é de os agentes declararem semanalmente seu consumo ainda na quinta-feira porque a semana operativa começa no sábado e vai até a sexta-feira. Segundo Barata o entendimento da câmara é de que a declaração tem que ser fechada antes do preço. A portaria determina que as alterações nas declarações devem ser feitas, exclusivamente, antes do início da semana de entrega. Os contratos deverão ter informações que permitam a CCEE divulgar indicadores de preço praticados no mercado livre.
Esse assunto foi discutido pela Abraceel que chegou à conclusão de que sem nenhum tipo de flexibilização há a perspectiva de elevação do risco de contratação dos consumidores. Além disso, poderia aumentar o custo da energia. Apesar disso, a contratação semanal foi avaliada como uma medida positiva e poderá trazer maior liquidez e dinamismo ao mercado. A entidade levantou dúvidas semanas antes sobre a viabilidade operacional para implementar a proposta já a partir de julho pela CCEE.