Empresa teve que reverter toda a energia para as cotas depois da MP 579. Estatal fará chamadas públicas para contratar energia
Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Mercado Livre
23/05/2013
A direção da CEEE-GT expressou na reunião do conselho de administração da estatal gaúcha sua preocupação com o nível de exposição da empresa no mercado para os meses de junho a dezembro deste ano. A exposição pode chegar a 385 MW médios. A empresa está contratada para os primeiros cinco meses do ano, conforme salientou o diretor de geração, Carlos Ronaldo Vieira Fernandes, de acordo com a ata 483 da reunião de 25 de abril deste, a qual a Agência CanalEnergia teve acesso.
O executivo explicou aos conselheiros que a empresa será obrigada a liquidar os montantes descobertos pelo valor do PLD do mês, além da penalidade mínima de R$ 163 por MWh ou o valor do PLD/MWh, valendo o maior entre os dois. Fernandes avisou aos conselheiros que, em decorrência da resolução CNPE 03, o valor a ser pago pela CEEE-GT pode ser elevado para o ano de 2013.
Fernandes falou com a Agência CanalEnergia nesta quinta-feira, 23 de maio, sobre o assunto. Ele explicou que o valor de 385 MWmed é o máximo que a empresa pode atingir, mas não necessariamente. A empresa está programando chamadas públicas para os próximos dias para contratar energia pelo período de junho a dezembro deste ano e para os anos de 2014 e 2015. Contudo, o executivo explicou que a situação se circunscreve a 2013. "Estamos trabalhando em soluções que contemplem não só o período, mas períodos mais longos que 2013", observou.
O executivo afirmou que a empresa está trabalhando com todos os mecanismos legais para não cair na exposição. Após a Portaria 455, os agentes tem que registrar os contratos ex-ante, ou seja, já na semana que vem a empresa teria que ter contratos para o mês de junho. A CEEE-GT enviou e-mail, ao qual a Agência CanalEnergia teve acesso, para agentes do mercado afirmando que "um dos itens de habilitação para estes leilões é ter registros de contrato de venda de energia no CliqCCEE em até dois dias úteis anteriores ao mês de junho de 2013". Os contratos teriam montante de energia igual a zero, o que permite a empresa a fazer o ajuste antes da liquidação.
A situação se pôs a empresa depois da adesão aos termos da MP 579 para a renovação dos contratos de concessão por 30 anos e para a colocação da energia para as cotas repartidas entre as distribuidoras. Antes do anúncio da MP 579 praticamente toda a energia disponível para comercialização, 434 MW médios, já estava contratada para o ano de 2013, sendo 171,6 MW médios para o ACR e 262,5 MWmed no ACL. As usinas, que tiveram as concessões renovadas, totalizam 233,87 MWmed. Com isso, a falta de lastro, pela interpretação da empresa para o ano, seria de apenas 45 MWmed.
Mas a distribuição em cotas de toda a energia firme dessas usinas elevou a falta de lastro da empresa para 216,60 MWmed. Com a falta de energia para contratação e os preços elevados, a empresa decidiu sazonalizar de forma a não ter exposição nos cinco primeiros meses, mas ampliou a necessidade de lastro nos meses de junho a dezembro para os 385 MWmed.
Na reunião, o executivo sugeriu ao conselho que o acionista controlador fizesse gestões junto ao Ministério de Minas e Energia para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da empresa. Fernandes salientou à Agência CanalEnergia que a CEEE-GT como empresa pública não pretende trazer perturbações ao mercado, por isso, está agindo para evitar a exposição.