Se a MP 605 perder validade, da proposta da área de energia, será preciso encontrar outra solução, uma vez que é proibida a edição de MP idêntica no mesmo ano. Parlamentares da base sugerem que o caminho é incluir o texto em alguma outra MP em tramitação. A proposta em risco trata da antecipação feita pelo governo a empresas distribuidoras de energia para evitar um repasse imediato aos consumidores dos custos com a operação de termelétricas durante o final do ano passado e o início deste ano, quando os reservatórios de hidrelétricas estavam em nível baixo. O governo destinou recursos de um encargo para fazer este pagamento às distribuidoras sem que fosse perdido o espírito da medida da presidente de forçar uma redução nas contas de luz dos consumidores, anunciada no início de 2013. (O Estado de S. Paulo – 23.05.2013)
Localização
(51) 3012-4169
aeceee@aeceee.org.br