Decisão judicial, segundo Julião Coelho, reduz o número de pagantes do ESS
Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política
28/05/2013
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Julião Coelho, admitiu nesta terça-feira, 28 de maio, que a suspensão judicial do rateio do Encargo de Serviços do Sistema entre todos os agentes, e não apenas entre os consumidores, deve complicar o processo de liquidação das operações. Segundo Coelho, a liminar obtida pela Associação Brasileira do Produtores Independentes de Energia Elétrica e pela Associação Brasileira dos Geradores de Energia Limpa contra a Resolução nº 3, do CNPE, reduz o número de pagantes do custo das térmicas por razões de segurança energética, o que vai onerar consumidores e outros agentes não beneficiados pela decisão.
A suspensão dos artigos 2º e 3º da resolução foi determinada pelo juiz federal, Itagiba Catta Preta Neto, a pedido dos geradores, com o argumento de que a inclusão no rateio de geradores, comercializadores e consumidores livres só poderia ser feita por lei. Segundo a Apine, o impacto desse custo adicional para os geradores de maio a dezembro de 2013 chegaria a R$ 3,5 bilhões.
O diretor da Aneel reconheceu que algo terá de ser feito para que o custo de uma eventual inadimplência na liquidação seja custeado pelos demais participantes do rateio do ESS. O pagamento desse custo foi questionado tambem pelos comercializadores, em Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada impetrada na Justiça Federal. Nesse caso, ainda não há decisão.