O governo pretende atribuir ao Ibama a tarefa de atuar em todos os processos de licenciamento das áreas de produção de gás e óleo, mesmo naquelas localizadas em terra. A ideia é reforçar os cuidados para evitar eventuais problemas ambientais derivados da exploração do produto de fontes não convencionais. "Temos que ter um licenciamento competente", justificou o secretário de Petróleo e Gás do MME, Marco Antônio Martins Almeida. Atualmente, o processo é conduzido pelos órgãos estaduais de meio ambiente. Almeida informou que, para isso, basta regulamentar a Lei Complementar 140, que estabelece normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações que envolvem a proteção das paisagens naturais e do meio ambiente, o combate à poluição e a preservação de florestas, fauna e flora. Ela vai valer a partir do momento em que a regra for publicada, o que deve acontecer nos próximos dias, segundo o secretário. Ele explicou que os blocos de exploração são leiloados sem licença prévia. (Agência CanalEnergia- 03.06.2013)