05/06/2013
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na última terça-feira (04/06) audiência Pública sobre norma que visa estabelecer critérios e condições para afastamento de cronograma de implantação de empreendimentos de geração em atos autorizativos.
Confira na tabela abaixo os critérios propostos para afastamento de cronograma:
Quesito Critério
Regime de exploração Produção independente ou autoprodução
Tipo de empreendimento de geração Usina termelétrica (UTE)
Destinação da energia comercializada Ambiente de Contratação Livre (ACL)
Conexão da usina Conexão à rede de distribuição ou operação isolada
Atualmente, 46 usinas termelétricas atenderiam aos requisitos acima. A proposta da minuta de resolução estabelece prazo de 30 dias para os agentes responsáveis por essas usinas se manifestarem sobre o interesse em implantar a usina.
A proposta em audiência também estipula prazo máximo de 36 meses para implantação de usina em que a outorga não apresenta cronograma.
Os interessados em colaborar com a audiência poderão enviar contribuições do dia 06/06 ao dia 17/06 para o e-mailap057_2013@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603 norte, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, Brasília - DF. (DB)
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