O governo prepara mudança estrutural no processo de licenciamento ambiental do país, um conjunto de medidas que servirá de balizamento para os investimentos bilionários que a União pretende estimular no setor privado por meio de novas concessões. As novas regras atingem diretamente os portos, que contam com um novo regime legal. A inspiração vem do setor de petróleo. Em entrevista ao Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o MMA quer acelerar o licenciamento ambiental dos 34 portos organizados, liberando uma única licença prévia para todo o polígono do porto. Hoje, a licença é dada individualmente, para cada terminal do porto público. Esse tipo de licença geral tem sido aplicado desde o ano passado na exploração de blocos de petróleo. Antes, o empreendedor tinha de fazer um estudo ambiental completo para cada poço. (Valor Econômico – 10.05.2013)
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