Devido ao impasse gerado pelo repasse das contas com os gerados e comercializadores, a CCEE suspendeu na semana passada a liquidação dos contratos referentes ao mês de abril. A liquidação, no valor de R$ 815 mi, deveria ter ocorrido entre ontem e hoje. Luiz Eduardo Barata, presidente da CCEE, afirmou que só está à espera de uma notificação oficial do TRF para realizar a liquidação dos contratos. Ele prevê que isso poderá ser feito nos próximos dias. As liminares obtidas pelas entidades provocaram um "vazio" jurídico, ao extinguir também a própria cobrança do ESS. "Nós ficamos sem ter uma regra para seguir", disse Barata. O TRF julgou a favor da cobrança do encargo pelo governo. Com a decisão da Justiça, as empresas associadas à Apine e Abraceel ficam livre do pagamento do ESS. Mas a conta terá de ser paga pelas companhias que não fazem parte das associações que estão recorrendo à Justiça contra a decisão do governo. Segundo fontes do setor, entidades que reúnem outros tipos de geradores, como termoelétricas e biomassa, também estão recorrendo à Justiça contra o rateio do ESS. (Valor Econômico – 11.06.2013)
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