Associações do setor defendem audiências públicas nos processos de revisão tarifária de distribuidoras
Da Agência CanalEnergia, Associações
13/06/2013
A transparência no cálculo da remuneração das distribuidoras, nos processos de revisão tarifária e na definição das tarifas de gás natural canalizado pelos estados, estão entre os pleitos apresentados pelas entidades que compõem o Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural. Estudo patrocinado pelo grupo mostra que em diversos estados não há informações disponíveis sobre o processo de cálculo da margem de distribuição, nem incentivos para que as empresas sejam mais eficientes e busquem melhorar a produtividade.
O levantamento feito em 17 estados revela que em alguns deles a revisão periódica de tarifas não é feita por agências reguladoras independentes. Nas 14 unidades da federação onde foram criadas agências não existe autonomia decisória, porque o estado é também acionista da distribuidora.
Em nota, o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros, explica que a transparência do processo está vinculada "à disponibilidade de dados e ao detalhamento de indicadores operacionais que permitam avaliar o desempenho da concessionária na gestão de ativos”.  Medeiros acredita que as audiências públicas, adotadas em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Alagoas, são o melhor mecanismo de acesso dos consumidores a informações de conhecimento restrito às distribuidoras, e dão legitimidade ao processo revisional.
Além da Abraceel, o fórum é formado por Abiape (autorprodutores de energia), Anace (consumidores), Abraget (geradores termelétricos), Apine (produtores independentes de energia), Abrace (grandes consumidores e consumidores livres), Abegás (distribuição de gás), Aspacer e Anfacer (indústria cerâmica), Abividro (indústria de vidro), ABGNC (gás natural canalizado), Firjan (Federação da Indústrias do Rio), Cogen Rio (cogeração de energia) e IBP (petróleo).