Decisão é um passo importante para a federalização da distribuidora no ano que vem
Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política
17/06/2013
O governo vai dar o primeiro passo concreto para a federalização da CERR, com a provável aprovação da proposta de gestão compartilhada da distribuidora pela Agência Nacional de Energia Elétrica nesta terça-feira, 18 de junho. A decisão vai facilitar a assinatura do contrato de concessão pela empresa, que passará a ser administrada conjuntamente pela Eletrobras e o governo do estado, atual controlador da companhia. "Uma vez saneada, a expectativa é de que até o final de 2014 ela seja incorporada pela Eletrobras", informou o relator do processo na Aneel, André Pepitone.
Um acordo de acionistas assinado entre o estado e a Eletrobras prevê a gestão conjunta, com a indicação pela estatal de membros dos conselhos de Administração e Fiscal da CERR. A Eletrobras também tem direito de preferência na aquisição do controle da companhia. Por enquanto,  o governo de Roraima deve manter os 99,92% de participação na empresa, que tem como minoritários os municípios de Boa Vista (0,05%) e Caracaraí (0,01%).
As negociações para a futura fusão da empresa com a Boa Vista Energia, controlada pela Eletrobras, envolvem a injeção de R$ 604 milhões pelo governo estadual até o ano que vem. O compromisso não faz parte do acordo de gestão. Dividido em três parcelas, o investimento é considerado necessário para melhorar a qualidade do serviço prestado pela distribuidora. Além de indicadores de qualidade ruins, a CERR tem alto nível de endividamento.
Os recursos são resultantes de empréstimos negociados com a Caixa Econômica Federal. O primeiro aporte de R$ 270 milhões foi feito em janeiro; outro, de R$ 262 milhões está previsto para julho; e o terceiro, de R$ 82 milllhões, será liberado no ano que vem. Recentemente, a empresa quitou todas as obrigações setoriais em atraso e foi autorizada a aplicar reajuste  tarifário aprovado pela Aneel.  Segundo Pepitone, já existe um processo de assinatura do contrato de concessão na agência, que considera a fusão com a Boa Vista a melhor solução. "Mas isso não vai ser feito de imediato", pondera o diretor.