Petição enviada pelo comitê de credores pode levar empresa a passar por processo de concorrência ou levar à falência
Mauricio Godoi, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Investimentos e Finanças
01/07/2013
A nova tentativa da Energisa em adquirir o controle no Grupo Rede está baseada no risco e que pode levar a dois caminhos distintos, a uma maior concorrência pelos ativos da empresa em recuperação judicial ou à falência. Acontece que as duas partes envolvidas na guerra jurídica que se estabeleceu apostam que seu pedido poderá ser apreciado pela Justiça.
Do lado da CPFL - Equatorial a aposta é de que a Justiça não concederá a prorrogação do prazo estabelecido para a recuperação da empresa e que por isso a Rede perderia a proteção legal de ser pedida a falência por parte de credores. Além disso, insisite que existe um contrato com o controlador do Grupo Rede, Jorge Queiróz, que não pode ser questionado pelos credores ou imposta a aceitação de novo acordo por se tratar de um acordo privado.
Uma fonte próxima das negociações ouvida pela Agência CanalEnergia que diz que desconfia que a Energisa pode, com as atitudes como as apresentadas desde o ano passado, estar querendo postergar ao máximo as decisões do grupo de credores para que estes não aprovem o plano de recuperação apresentado até o momento. O objetivo seria o de tumultuar as negociações para levar o Grupo Rede à falência, à caducidade das concessões pela Agência Nacional de Energia Elétrica e, consequentemente, poder disputar as concessões por um preço mais baixo do que uma concorrência poderia apresentar.
O prazo de 180 dias estabelecido para o fim do período de proteção para recuperação judicial terminou neste domingo, 30 de junho. A partir dessa data, teoricamente, qualquer credor poderia pedir a falência da Rede Energia. Enquanto isso, pelo lado da Aneel, o prazo de validade da intervenção nas distribuidoras termina no dia 31 de agosto.
"A Energisa não tem tamanho para levar essas concessões", declarou a fonte sob condição de anonimato para externar a sua posição quanto aos fatos que vêm ocorrendo desde que a Copel e a própria Energisa apresentaram uma proposta de compra para concorrer contra a CPFL e Equatorial. "Essa já é a quarta vez que a Energisa se diz interessada e até o momento não houve nenhuma proposta formal", lembra.
Essa avaliação está baseada no fato de que se a Justiça acatar o pedido do comitê de credores terá que dar mais tempo para que a nova proposta pelos ativos do Grupo Rede seja efetuada.
O comitê de credores apresentou uma petição à 2a. Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Capital do Estado de São Paulo onde pede que as informações sobre a situação das empresas alvo da compra também cheguem às mãos da outra interessada. Dessa vez, argumentam os credores para a elaboração de uma proposta semelhante à apresentada no ano passado.
Essa é a principal mudança diante do cenário que se delineava até a assembleia realizada no início do mês de junho quando a Energisa e a Copel apresentaram a proposta de compra e que causou muita discussão no encontro realizado por quase 100% dos credores, em São Paulo. Nessa ocasião que foi decidida pela postergação da decisão de aprovação ou não da oferta da CPFL e Equatorial e pela criação do comitê de credores.
Para que o grupo possa receber a nova proposta, a Energisa precisará de mais tempo, ultrapassando as datas estabelecidas pela Justiça e pela Aneel. Do lado da Energisa, o advogado que representou a companhia na assembleia de credores, Bernardo Carneiro, essa extensão de prazo é uma questão que pode ser concedida. Esse fato, lembra ele, já ocorreu em outra oportunidade no Tribunal de Justiça de São Paulo. Para ele, um acordo informal entre os credores para evitar pedidos de falência, seria inviável devido ao tamanho desse grupo.
Na avaliação do advogado, a reação dos credores em enviar a petição à Justiça mostra que estão insatisfeitos com a truculência do processo e com o alto deságio contido na única oferta oficial até o momento, que prevê desconto de até 85% sobre o valor devido.
Contudo, a fonte que não quis se identificar lembra que há realmente essa possibilidade, mas alerta que a jurisprudência já apontou para decisões de ambos os lados, o que configuraria um alto risco a ser assumido pelos credores que podem querer um valor maior para seus créditos e ficar com nada ou quase nada.