PL assegura meia hora de descanso e alimentação e descanso de três a seis dias, dependendo do horário do turno, para cada seis dias trabalhados
Da Agência CanalEnergia, Recursos Humanos
08/07/2013
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmada dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 3 de julho, a regulamentação do regime de trabalho dos empregados de usinas nucleares. O texto do PL 3077/11 adota o regime de revezamento para empregados que prestam serviços em atividades de operação, manutenção e proteção radiológica e física das usinas nucleoelétricas.
O turno é de oito horas de trabalho, com 30 minutos para descanso e alimentação, conforme já determina a Consolidação das Leis do Trabalho. A cada seis dias trabalhados, haverá três a seis dias de descanso, dependendo do horário do turno. Excepcionalmente, poderá ser adotado o turno de 12 horas de trabalho, mas somente em casos de manutenção das usinas e de emergência operacional. Apesar de essa jornada extrapolar os limites habituais, ela será adotada apenas em situações de exceção e assegurará direito a dois dias de descanso para cada quatro dias de trabalho. A proposta garante ainda o pagamento de adicional por trabalho noturno.
O projeto de lei, de autoria do Senado, praticamente copia um acordo acertado pela Eletronuclear e vários sindicatos ligados às Usinas Angra 1 e 2, no Rio de Janeiro. De acordo com o relator da matéria, o deputado Antonio Brito (PTB-BA), ele ajusta acordos coletivos confirmados entre trabalhadores das empresas nucleares e sindicatos, principalmente do estado do Rio de Janeiro.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Parati e Angra dos Reis, Dalberto de Andrade, confirmou o apoio da categoria ao projeto. Segundo Andrade, a mudança prática do PL será a normalização do regime de horário da empresa.
O projeto ainda vai passar pela análise das comissões de Minas e Energia; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
As informações são da Agência Câmara