Data foi autorizada pela Aneel, que considerou superado o impasse para a liquidação de abril em 11 e 12 de julho
Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Mercado Livre
09/07/2013
A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica a realizar a liquidação conjunta das operações do mercado de curto prazo referentes aos meses de maio e junho nos dias 5 e 6 de agosto. A agência também considerou que não há mais restrição à liquidação do mês de abril, que deverá ser feita nas próximas quinta e sexta-feiras, 11 e 12 de julho.
A contabilização deve excluir do rateio do Encargo de Serviços do Sistema por Segurança Energética todos os geradores e comercializadores beneficiados por liminares judiciais. Essas decisões suspenderam o pagamento por esses agentes do custo adicional da geração termelétrica fora da ordem de mérito de custo, previsto na Resolução nº 3, do Conselho Nacional de Política Energética.
A conta deve ser paga pelos consumidores e por geradores que não estejam protegidos por decisão judicial,  entre eles empresas do grupo Eletrobras. "Quase todo o montante resultante da controvérsia será atribuído a esses poucos agentes, incluídos os consumidores. Com efeito, se os geradores sob controle da União também entrarem na justiça, restariam apenas os consumidores para pagar a conta", comentou o diretor Edvaldo Santana, relator do processo na Aneel.
Pelas informações de geradores presentes à reunião da agência, das quatro grandes empresas do grupo, Furnas é a que estaria totalmente exposta ao pagamento do encargo  nesse momento. Embora faça parte do quadro de associados da Abraget (geradores termelétricos) a estatal optou por sair da lista de agentes protegidos pela liminar da associação.  A Eletronorte, também filiada à Abraget, está fora do rateio, e a Chesf só teria de pagar como concessionária da hidrelétrica de Sobradinho, porque as demais já estão no mecanismos de cotas resultante da renovação das concessões.
"De qualquer forma, pelo que consta do processo, a CCEE está tomando cuidados para, caso as liminares sejam derrubadas, no futuro os atuais pagadores, conforme o caso, recebam de volta o que pagaram, devidamente atualizado", destacou Santana. O destino das ações judiciais deve ser definido nos próximos dias pelo presidente do  Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. O STF deu dez dias de prazo para que as partes interessadas se manifestem.