Diferenças poderão ser compensadas, com a normalização dos processos de contabilidação e liquidação para CCEARs e Energia de Reserva
Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Mercado Livre
09/07/2013
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica vai orientar os agentes de mercado a usarem valores da receita de venda de energia do mês de abril no cálculo da parcela dos contratos de comercialização no ambiente regulado referente à contabilização dos meses de maio e junho. Eles também deverão considerar os dados de abril como referência no cálculo do encargo de energia de reserva para maio e meses seguintes, até a normalização dos processos de contabilização e de liquidação financeira das operações na CCEE.
O uso de valores provisórios na contabilização das operações no mercado de curto prazo foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica nesta terça-feira, 9 de julho. A razão para isso foi a paralisação do mercado por liminares que suspenderam pagamento do custo adicional da geração termelétrica fora da ordem de mérito por geradores e comercializadores de energia.
As decisões judiciais contra a medida prevista na Resolução nº 3, do Conselho Nacional de Política Energética, retardou o processo de contabilização de abril, e a liquidação daquele mês deverá ocorrer na quinta e na sexta-feira desta semana, dias 11 e 12  de julho. Já a liquidação de maio e junho será feita de forma conjunta nos dia 5 e 6 de agosto.
A decisão da Aneel prevê que eventuais diferenças entre o cálculo preliminar e o valor final das contabilizações de maio e junho serão compensadas posteriormente entre os agentes participantes do processo.