Meta foi estabelecida pelo MME, segundo o secretário executivo, Márcio Zimmermann
Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política
01/08/2013
O Ministério de Minas e Energia ainda não tem uma proposta fechada, mas já discute as linhas gerais do modelo de renovação das concessões de distribuição com vencimento em 2015 e 2016. A meta estabelecida pelo governo  e anunciada a representantes do setor pelo secretário-executivo Márcio Zimmermann é de que as regras para a prorrogação sejam publicadas até o fim do mês de agosto.
"É importante a gente conhecer as regras por uma série de motivos, mas eu não vejo problemas na renovação das concessões das distribuidoras. Acho que ela vai ser tranquila", avaliou o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Leite. O executivo imagina que as condições deverão ser definidas em decreto presidencial e regulamentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica, após discussão em processo de audiência pública.
Preocupados com as dificuldades de algumas empresas na obtenção de financiamento para ampliação e modernização da rede, em consequência da indefinição dos termos de renovação dos contratos, dirigentes da Abradee e de concessionárias como Copel, Celesc, Escelsa e CPFL estiveram com o secretário na última quarta-feira, 31 de julho. Eles queriam saber quais seriam as diretrizes e se havia previsão de prazo para que elas fossem anunciadas.
Para o presidente da associação, o principal ponto da norma será a definição dos critérios de qualidade,  previstos na Lei 12.789 e considerados pelo governo como condição para a prorrogação contratual. A  proposta da Abradee é de que esses parâmetros sejam definidos na forma de medição, com um período de transição para que as empresas que não tiverem atingido as metas de qualidade do serviço possam se adequar, por meio de termos de ajustamento de conduta.
"Seria um período de observação. Primeiro, é  importante ter definidos esses indicadores", observou Leite. O desempenho do serviço prestado pelas distribuidoras é aferido atualmente pela Aneel, por meio de indicadores de qualidade como o DEC e o FEC, que medem a duração e a frequência das interrupções de energia ocorridas na área de concessão de cada distribuidora.
Nelson Leite acredita que até mesmo a Eletrobras - responsável por algumas das distribuidoras com os piores indicadores do país - possa reverter os resultados atuais, pelo programa de investimentos em curso na estatal. Para o executivo, é preciso esperar para que os resultados apareçam, pois os investimentos no setor elétrico são de longa maturação. Outro ponto considerado importante por Leite é o respeito aos princípios consolidados no processos de revisão e de reajuste tarifário. Ele lembrou que cada ciclo de revisão tarifária busca o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, o que torna desnecessária a remuneração de ativos não depreciados, porque ela já estaria embutida nesse processo.
Da mesma forma, não teria sentido, segundo Leite, usar a renovação das concessões para  fazer a captura de ganhos de eficiencia ou de produtividade para a modicidade tarifária, porque a regulação existente já permite a inclusão dessas variáveis na tarifa dos consumidores. "Então, a questão que se deve discutir agora não é de tarifa, mas de qualidade. Quais são os parâmetros para poder renovar",  disse.
Embora destaque que o assunto não chegou a ser discutido com o secretário,  o presidente da Abradee acredita que a reversão dos ativos para a União só deverá acontecer se o concessionário optar por não renovar a concessão. Essa possibilidade não representaria um problema para o caixa do governo, porque os investimentos em instalações e equipamentos  ainda não depreciados seriam indenizados por quem assumisse a concessão. Leite imagina, porém, que essa regra teria de ser incluída no edital de licitação. "Eu acho que a reversão, se ela ocorrer, é o novo concessionário que vai pagar para o concessionário atual", analisou.