São Paulo, 05 de Agosto de 2013Liquidações acontecem nessa segunda (08) e terça-feira (09/08) para os agentes que participarão do rateio*Por Adriana Maciel, de BrasíliaMais sete agentes do setor elétrico conseguiram suspender temporariamente os efeitos dos artigos 2º e 3º da Resolução Nº 03 do Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE), que estabelece o rateio do Encargo de Serviço do Sistema (ESS) e a aplicação do PLD final na contabilização da liquidação financeira entre agentes de geração e comercializadores. Antes, esse custo era pago somente pelos consumidores.Dentre os que agora também ficarão de fora do rateio, estão: Da Mata S.A. Açúcar e Álcool (Da Mata I5) e Marcol Madeireira Rio Colorado Ltda. – ME (MMRC), que entraram com a ação na 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal; Vale do Tijuco Açúcar e Álcool Ltda. (Vale Tijuco), na 1ª Vara da Subseção de Uberaba, da Seção Judiciária de Minas Gerais; Contestado Energética S.A (Contestado), Coronel Araujo Energética S.A (Coronel Aaraujo) e Tambau Energética S.A. (PCH Tambau), na 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal; e Hidrelétrica Rio Piolho Ltda (MCH), em trâmite na 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.De acordo com a ata da reunião realizada pelo Conselho de Administração na última quinta-feira (01/08), as empresas estão suspensas do rateio na liquidação financeira de maio e junho/2013 – que acontecerá nos dias 08 e 09 de agosto*, até que ocorra eventual alteração no status das decisões judiciais. O Conselho determinou ainda que sejam inseridos os ajustes na contabilização do mês de julho/2013 e nas seguintes, objetivando a exclusão das autoras das ações judiciais.Os juízes também determinaram a manifestação da União, ré nos processos, e a coibiu de realizar qualquer cobrança aos agentes fundamentada na resolução.