Notícias do setor
06/08/2013
CCEE posterga liquidação unificada de maio e junho

Suspensão da liminar da Abraget provocou a mudança nas datasA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informou que foi postergada para os dias 08 (débito) e 09 (crédito) de agosto a liquidação financeira unificada das operações do Mercado de Curto Prazo de maio e junho, que ocorreria em 5 e 6/8. Tal decisão foi deliberada pelo Conselho de Administração da CCEE em sua 681ª Reunião Extraordinária, realizada nesta sexta-feira, 02/08.As datas foram reprogramadas devido à decisão judicial comunicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à CCEE nesta sexta-feira às 17h45, por meio do Ofício nº 545/2013, informando sobre a suspensão da decisão anteriormente obtida pela Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget). "Sobre o assunto, por força de decisão proferida nos autos do referido Agravo de Instrumento, informo que foi suspensa a decisão liminar proferida em primeira instância, e restabelecida a eficácia dos arts. 2º e 3º da Resolução CNPE no 03/2013, com relação às empresas substituídas pela Abraget". Saiba mais.Desta forma, a CCEE efetuará novos ajustes na contabilização – via Mecanismo Auxiliar de Cálculo (MAC) - para considerar, de abril a junho de 2013, os efeitos de tal suspensão.Os ajustes implicarão valores a pagar pelos agentes que estavam amparados pela decisão anterior, favorável à Abraget. Os novos valores apurados serão divulgados posteriormente aos associados, para fins da liquidação financeira unificada de maio e junho de 2013.As garantias financeiras já aportadas para a referida liquidação financeira serão mantidas válidas junto ao Banco Bradesco (Agente de Custódia e Liquidação).

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