Segundo o ministro, as empresas já encomendaram os equipamentos que vão eliminar incompatibilidade dos sistemas

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Operação e Manutenção

13/08/2013

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reafirmou nesta terça-feira, 13 de agosto, que as empresas controladoras das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau são as responsáveis por solucionar o problema de falta de comunicação entre os equipamentos de geração e os de transmissão de energia das usinas. Segundo Lobão, a solução interessa às geradoras, pois se houvesse redução na geração de energia em consequência de restrições operacionais elas é que perderiam financeiramente.
Lobão acredita que não vai haver redução na capacidade de geração quando o linhão do Madeira entrar em operação comercial, em razão da incompatibilidade entre os sistemas. Ele  lembrou que as empresas Energia Sustentável do Brasil, proprietária de Jirau, e Santo Antônio Energia, controladora de Santo Antônio, já encomendaram os equipamentos e vão resolver a questão. O ministro participou pela manhã da cerimônia de abertura da Feira de Negócios de Tecnologia Brasil-China.
Em nota divulgada na segunda-feira, 12, a assessoria  do MME afirmou que não houve erro do ministério ao não incluir especificações técnicas nos editais de licitação das usinas e da linha de transmissão que vai escoar a energia.  O comunicado atribui a responsabilidade aos concessionários, ao afirmar que as usinas hidrelétricas devem operar de acordo com os Procedimentos de Rede definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica e as orientações do Operador Nacional do Sistema Elétrico.O ministro afirmou ainda que um processo administrativo interno para apurar eventuais falha no procesos de licitação não está em cogitação por enquanto. "Se houver necessidade, faremos isso", acrescentou Lobão.
Distribuidoras terão 120 dias para se adequarem às novas regras da Tarifa SocialNovas regras para concessão do benefício foram aprovadas pela Aneel nesta terça-feira, 13Da redação (jornal da Energia)A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (13/08) o resultado da Audiência Pública nº 85/2012, que discutiu o procedimento para validação das informações prestadas pelos consumidores para concessão e manutenção da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). As distribuidoras terão 120 dias para se adequarem às regras.Atualmente, o benefício é concedido apenas com base nas informações prestadas pelos consumidores de energia elétrica. Com a nova regulamentação, as distribuidoras precisarão validar os dados nos bancos de dados disponibilizados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) antes da concessão do benefício.Além disso, a distribuidora deverá verificar anualmente se as famílias que recebem o benefício continuam satisfazendo os critérios estabelecidos pela Lei nº 12.212/2010. Caso não estejam aptas, receberão uma notificação da distribuidora para regularizar a situação, sob o risco de perda do benefício.Atualmente os critérios para a concessão da TSEE, de acordo com a Lei nº 12.212/2010, são os seguintes:I – família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacionalII – quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993III – família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.Caso o consumidor atenda a algum dos critérios mencionados, deve procurar a distribuidora e apresentar/informar a documentação necessária: Número de Identificação Social – NIS ou Número do Benefício - NB, além de documentos de identificação pessoal. Atualmente, cerca de 12 milhões de famílias em todo o Brasil são beneficiadas pela Tarifa Social.