Outras 19 tiveram homologados os valores das parcelas que serão pagas a partir de dezembro

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, Regulação e Política 

14/08/2013

Um grupo formado por 28 distribuidoras que não tiveram a antecipação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético por apresentarem pendências de documentação com a Eletrobras receberá até o início de agosto as parcelas da CDE referentes aos meses de maio, junho e julho. A lista de concessionárias inclui empresas como Cemig (MG), que tem direito a parcelas mensais de R$ 45,3 milhões; EDP Escelsa (ES), com  R$ 9,9 milhões para cada mês; e Celpe (PE), com R$ 8,4 milhões mensais; além de nove cooperativas permissionárias de eletrificação.
O calendário de repasse desses recursos para a cobertura de descontos tarifários e da redução das tarifas de energia foi aprovado na última terça-feira, 13 de agosto, pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Ele prevê que os valores referentes aos meses de agosto, setembro, outubro e novembro para esse grupo de distribuidoras serão pagos dentro do fluxo normal, em parcelas mensais até dez dias uteis do mês subsequente.
A Aneel também vai regularizar a situação de 19 distribuidoras que ainda não tinham definidos os valores dos repasses da CDE que serão feitos de dezembro de 2013 até o reajuste anual ou a revisão tarifária em 2014. Desse grupo fazem parte sete cooperativas e 12 concessionárias de distribuição, entre as quais a AES Eletropaulo (SP), que terá parcelas mensais de R$ 6,5  milhões; Copel  (PR), com R$ 21 milhões; e RGE, com R$ 15 milhões.
As concessionárias e permissionárias enquadradas nessa situação passaram por reajuste ou revisão no período de 4 de junho a 8 de julho de 2013 e não tiveram definidas as parcelas da CDE a serem pagas a partir de dezembro, por uma lacuna legal que impedia esse repasse. Com a publicação da Lei 12.839, essa lacuna deixou de existir e faltava a Aneel homologar os  valores.