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19/08/2013
Aneel realiza sessão presencial sobre aplicação tarifa branca

Audiência visa obter informações referentes às disposições comerciais para utilização da nova tarifaDa Agência CanalEnergia, Regulação e Política 16/08/2013

A Aneel irá realizar na próxima segunda-feira, 19 de agosto, uma sessão presencial de audiência pública em São Paulo para obter informações referentes às disposições comerciais para aplicação da tarifa branca. A modalidade oferecerá três diferentes patamares para a tarifa de energia, de acordo com os horários de consumo e visa estimular o consumo em horários que a tarifa é mais barata, diminuindo o valor da fatura no fim do mês e a necessidade de expansão da rede da distribuidora para atendimento do horário de pico.De segunda a sexta-feira, uma tarifa mais barata será empregada na maioria das horas do dia; outra mais cara, no horário em que o consumo de energia atinge o pico máximo, no início da noite; e a terceira, intermediária, será entre esses dois horários. Nos finais de semana e feriados, a tarifa mais barata será empregada para todas as horas do dia. Apesar do valor diferenciado, a tarifa branca será opcional, e caso o consumidor não pretenda modificar seus hábitos de consumo, a tarifa convencional continuará disponível. Pela proposta em audiência o custo de aquisição dos novos medidores será das distribuidoras, com consequente repasse para as tarifas. Quanto aos prazos para adesão à nova modalidade tarifária haverá duas situações: se ao fazer a primeira ligação, o consumidor optar pela tarifa branca os prazos serão de cinco dias para consumidores residenciais urbanos (três dias para vistoria e dois dias para a ligação) e 10 dias para consumidores residenciais não urbanos (cinco dias para a vistoria e cinco dias para ligação). Se o consumidor já é atendido pelo modo convencional e quer aderir à tarifa branca o prazo para a mudança é de 30 dias a partir da solicitação.Além da sessão presencial em São Paulo, que acontece no Espaço Cultural Santo Agostinho, na Liberdade, os interessados poderão enviar contribuições até 26 de agosto para o e-mail  ap043_2013@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, Brasília - DF.

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