Mais quatro agentes ficaram fora do rateio de Encargos de Serviço do Sistema (ESS) 

Por Natália Bezutti
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) contabiliza 36 liminares vigentes e já recebidas contra o pagamento de agentes geradores e comercializadores pelo custo do despacho adicional das termelétricas, previsto pela Resolução CNPE 03. Na última reunião do Conselho de Administração da Câmara, 685º, em 13 de agosto, mais quatro liminares foram analisadas pelos conselheiros, perfazendo o total informado.E, as últimas empresas a conseguirem decisão judicial favorável, e a entrarem nesse bolo, foram: Divino Energia; Guaçu Geração de Energia; Hidrelétrica Pequi, e a Tangará Energia.Com as liminares, as empresas não serão consideradas inadimplentes na liquidação financeira de maio e junho de 2013, que ocorreu de forma unificada em 8 e 9 de agosto – quando foram protocolocadas as decisões junto à CCEE – exclusivamente em relação aos valores que haviam sido apurados para elas quanto ao rateio de encargos de segurança energética de que trata a resolução.Assim, devem ser inseridos, via Mecanismo Auxiliar de Cálculo (MAC), na contabilização do mês de julho de 2013 e nas seguintes, objetivando a exclusão das empresas autoras das ações judiciais mencionadas do rateio.