Antônio Machado Correio Braziliense - 16/08/2013 

Com ônus excessivos no pré-sal, Petrobras é vítima de  casuísmos sem razões estratégicas ao país
Desde a sanção da lei que definiu as regras de exploração na área oceânica do pré-sal, na véspera do Natal de 2010, os mais notáveis do governo petista sabem que se impôs à Petrobras um esforço muito além do que a estatal poderia suportar como operadora exclusiva da nova fronteira petrolífera, além de investidora, com a participação mínima de 30% de cada concessão licitada pelo regime de partilha.
Era para ser um mimo à esquerda do arco político e aos defensores do monopólio pela Petrobras, quebrado no governo FHC ao se abrir a cadeia produtiva do petróleo ao capital privado. O agrado era mais simbólico que efetivo, pois visava poupar o cerne da reforma, mas acabou aprovado, e é hoje uma das causas da agonia daPetrobras — sufocada pela pressão dos investimentos volumosos e exaurida pelo congelamento do preço dos combustíveis devido à inflação.
É o que explica setores do governo terem soprado à imprensa — para auscultar reações, certamente — a hipótese de revisão de tais ônus. A ideia existe, mas ela só deve ser maturada depois das eleições. A meta da lei patrocinada pelo presidente Lula era dar ao Estado, representado pelo governo, papel ativo na exploração do pré-sal. E isso conseguiu com o modelo de partilha da produção de óleo e gás da Bacia de Santos. O grupo vencedor nos leilões será o que ofereça o maior percentual da produção ao governo, após abater os custos.
É assim que vai ser o primeiro leilão do pré-sal já em outubro: o Campo de Libra, maciço com reserva recuperável de 8 a 12 bilhões de barris e bônus de assinatura fixado pela ANP, a Agência Nacional de Petróleo, em R$ 15 bilhões. O bônus corresponde a um prêmio pago à vista ao governo pelo vencedor do certame. A partilha da produção é o coração do novo marco regulatório. Com ele, o governo se habilita a uma receita superior à da concessão, em que se remunera por meio de taxas, que continua valendo para os campos do pré-sal licitados antes de 2010 e para outras áreas fora de seu limite geográfico. Os penduricalhos supostamente para ajudar a Petrobras não têm importância estratégica, além de prejudicá-la.
Oposição aceitou o bode
A expectativa, segundo importante autoridade que ajudou a formular a nova lei, era que parte da base aliada, especialmente do PMDB, se juntasse à oposição para debulhar o projeto, sobretudo os termos da partilha. O monopólio da exploração do pré-sal confiado à Petrobras e a participação obrigatória de 30% de cada bloco estavam ali como bodes — ou seja, elementos de negociação para preservar a partilha.
O que aconteceu? Não houve oposição. Os parlamentares se apegaram aos royalties do petróleo, numa discussão não resolvida até hoje, e aprovaram tudo com mínimas mudanças. O governo, enfim, se empolgou. O preço do óleo bombava, havia grande liquidez no mundo e o país, com o PIB de 2010 crescendo 7,5%, parecia ter achado o futuro — e vamos que vamos. O clima de festa sublimou os desafios do pré-sal.
Nem o Tesouro dá conta
O lado salgado do que estava destinado a ser doce para a Petrobras já se manifestará no leilão de Libra. Seja qual for a empresa ou o consórcio vencedor, ela terá de pingar R$ 4,5 bilhões, equivalentes a 30% (sua participação mínima) do bônus de assinatura, no caixa do Tesouro Nacional. Na prática, a Petrobras vai subsidiar seus sócios na exploração, inclusive o governo, que terá o grosso da produção, o volume exato se saberá no leilão, conforme o regime de partilha. O agravante é que, além desse desembolso, cabem à Petrobras todos os investimentos pelos próximos nove anos — o tempo estimado para a produção de Libra se tornar 100% operacional. E Libra é só um grão em meio ao oceano do pré-sal, com pelo menos o triplo do potencial, e igual proporção de custos associados. Vamos somar: pré-sal, antes do sal, novas refinarias, gás, etanol. Nem o Tesouro dá conta.
O desafio dos desaforos
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, se apressou a negar a hipótese de o governo propor ao Congresso algum alívio do fardo da estatal, argumentando que o lucro trimestral acima de R$ 6 bilhões indica as condições de a Petrobras cumprir o esperado. E mesmo com o dólar valorizado sangrando seu caixa, pois importa gasolina a um custo maior que o preço de venda. O debate existe, apesar de Lobão.
A Petrobras financia mais de metade do que investe com seu próprio caixa, que está sobrecarregado também pela política de incentivo à produção nacional. Isso a faz pagar mais do que custam no exterior de plataformas a parafusos. Mas o problema mais sério é o senso de que ela cuspa dinheiro, podendo bancar qualquer desaforo. Por tais coisas, a Petrobras virou uma usina de problemas, quando deveria ser, como sempre foi, carro-chefe do desenvolvimento nacional.
Nacionalismo inteligente
Como tirar a Petrobras do enrosco? O ideal seria com preços reais dos combustíveis, para começar. Além de oxigenar o seu caixa, será uma benção para o bem-estar das cidades entupidas de carros, em boa parte, devido ao preço artificialmente baixo da gasolina. Tal decisão ajudaria o etanol, que é menos poluente e não queima dólares. Seu preço é em função da gasolina. O BNDESPar e os fundos de pensão das estatais deixariam de perder dinheiro, enquanto grandes acionistas da Petrobras. O próprio Tesouro não se endividaria ainda mais para sustentar o programa de investimentos do pré-sal. A bolsa sairia da lama em que foi enfiada pela perda do valor de mercado da Petrobras, que também inviabilizou aberturas e aumentos de capital. 
Um pouco mais de preço dos combustíveis e permissão a que invista em áreas atrativas do pré-sal, liberando o resto, farão a Petrobras resolver uma miríade de problemas. É o nacionalismo inteligente.