Reunião com agentes acontece nesta quarta-feira (21), em São Paulo

Da redação
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentará a seus associados, na próxima quarta-feira (21/08), proposta para regulamentar as mudanças previstas nas Portarias nº 455/2012 e nº 185/2013 do Ministério de Minas e Energia (MME), referentes ao registro de contratos de compra e venda de energia de forma ex-ante e à cessão de energia por consumidores especiais e incentivados no ambiente de contratação livre (ACL). A reunião, restrita aos agentes do mercado de energia, acontece em São Paulo.
Publicada em agosto de 2012, a Portaria 455 estabeleceu que o registro de contratos de energia junto à CCEE, que podia ser feito de forma ex-post (após o consumo) e mensalmente, passaria a ser semanal e ex-ante.Na primeira etapa, que entrou em vigor em novembro do ano passado, os registros passavam a ser ex-ante, mas seguiam mensais, e foi permitido aos agentes a alteração após a verificação do consumo. Na segunda etapa, programada pela Portaria 185 para a partir de 1º de fevereiro de 2014, os contratos serão registrados com frequência semanal e os montantes registrados poderão ser alterados exclusivamente antes do início da semana de entrega da energia.Na mesma data começa a vigorar a possibilidade de cessão de montantes de energia elétrica e de potência por consumidores livres, desde que a transação seja devidamente formalizada em contrato bilateral e registrada e validada na CCEE.