Prazo terminaria no próximo dia 31 e foi prorrogado até que a Justiça se manifeste sobre o plano de recuperação judicial do grupo

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Negócios e Empresas 

20/08/2013 

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica prorrogou por dois anos a intervenção administrativa nas distribuidoras Cemat (MT), Celtins (TO), Enersul (MS), Companhia Força e Luz do Oeste (PR), Caiuá Distribuição (SP), Vale Paranapanema (SP), Companhia Nacional de Energia Elétrica (SP) e Empresa Elétrica Bragantina (SP), todas do grupo Rede Energia. O adiamento é consequência da indefinição da Justiça em relação ao processo de recuperação judicial das holdings do grupo, que envolve a transferência do controle societário das oito concessionárias de distribuição para a Energisa.  A intenção da diretoria da agência é encerrar a intervenção tão logo haja uma decisão sobre a recuperação judicial das controladoras. O prazo de um ano, previsto na Resolução Autorizativa 3.649, vai expirar no próximo dia 31 de agosto. A intervenção foi decretada pela Aneel no dia 31 de agosto do ano passado, para evitar o agravamento dos problemas de gestão e a deterioração dos serviços prestados pelas empresas.A Celpa (PA) foi a única distribuidora da Rede Energia não incluída na intervenção. Na época, a distribuidora paraense - hoje controlada pela Equatorial Energia -  estava em processo de recuperação judicial.O plano de recuperação judicial das holdings do grupo foi votado pela Assembleia Geral de Credores no último dia 5 de julho, mas a palavra final sobre a proposta apresentada pelo grupo para a aquisição do controle pela Energisa será dada está pelo juiz da 2ª Vara de Falências do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O magistrado estava em férias e ainda não se manifestou sobre o assunto. Caso ele aprove o plano de recuperação estará encerrada, em tese, a controvérsia que envolve a votação do plano, na assembleia, por credores amparados por liminares, como o FI-FGTS.O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, destacou que a agência tem mantido contatos com o juiz responsável pelo processo, em busca de uma solução rápida para a situação das empresas.O plano de recuperação prevê o pagamento pela Energisa de R$ 1,950 bilhão em dívidas do controlador, além de R$ 1,1 bilhão em investimentos nas distribuidoras sob intervenção. Após aprovado pela Justiça, ele terá de ser analisado pela Aneel.