Decreto isenta ainda do pagamento a venda de gás natural canalizado para usinas integrantes do PPTCarolina Medeiros, da Agência CanalEnergia, Regulação e Política 27/08/2013 O carvão destinado à termelétricas está isendo do pagamento das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, de acordo com decreto 8.082 da Presidência da República, publicado nesta terça-feira, 27 de agosto no Diário Oficial da União. O decreto ainda reduz as alíquotas a zero da venda de gás natural canalizado, destinado à produção de energia elétrica pelas usinas integrantes do Programa Prioritário de Termoeletricidade.