Unidades geradoras 15 e 17 iniciaram operação em teste, mas não foram liberadas geração comercialPor Natália Bezutti ( jornal da energia)A hidrelétrica de Santo Antônio (3.750MW) não iniciou a operação comercial das unidades geradoras 15 e 17, de 73,29 MW cada, pela falta, basicamente, de um sistema de transmissão, o que impede o escoamento da energia. A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela não liberação foi publicada através de despachos no Diário Oficial da União (DOU), nos dias 8 e 21 de agosto, sendo que a negativa foi dada primeiramente à UG17.No início de agosto, tornou-se público um erro de conexão entre as usinas Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira (RO), e a linha de transmissão até o Estado de São Paulo. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a responsabilidade do problema é dos consórcios, e os equipamentos necessários para solucionar o problema estão sendo encomendados.A Santo Antonio Energia, responsável pela construção da usina, impetrou mandado de segurança para reverter a decisão da agência reguladora, e autorizar a operação comercial da UG17. No entanto, o pedido foi indeferido na última sexta-feira (23/08), em decisão do juiz da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Gabriel José Queiroz Neto, que contou com os subsídios fornecidos pela Procuradoria-Geral da Aneel, para a compreensão técnica do caso.Segundo a PGE, Queiroz Neto analisou os pressupostos de urgência e relevância jurídica e entendeu, no primeiro caso, que ainda que a Santo Antonio não sofra prejuízo direto pela negativa de operação, deixaria de ter lucros. Quanto à relevância jurídica, indicou não estar convencido dos argumentos apresentados pela responsável pela usina.O juiz ainda destacou em sua decisão que “os agentes do mercado devem, antes de tomar qualquer medida, ter cautela ‘nos seus movimentos’” e que a Santo Antônio Energia agiu com imprudência, devendo arcar com o ônus dessa postura. Ele salientou, ainda, que se não há como transmitir, não há como disponibilizar energia ao sistema. Além disso, enfatizou que a posição da Aneel é legítima, por ser o responsável por mitigar o “’choque’ de posições” técnicas.A Santo Antônio Energia declarou que a discussão está no âmbito da Aneel, e que não vai se pronunciar sobre o assunto.A usinaA hidrelétrica localizada no rio Madeira, na cidade de Porto Velho, Rondônia, iniciou sua geração em março de 2012. A expectativa era de que 27 unidades geradoras entrassem em comercial em 2013, de um total de 44 segundo o projeto original - embora haja uma previsão de ampliação para 50 UG. Seu pleno funcionamento é aguardado para novembro de 2015.Os acionistas da Santo Antônio Energia são as empresas Furnas (39%), Odebrecht Energia (18,6%), Andrade Gutierrez (12,4%), Cemig (10%) e o Caixa FIP Amazônia Energia (20%).