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02/09/2013
Comissão de Minas e Energia da Câmara discutirá regras do leilão A -5

Debate também deve tratar do mix de energias que vão integrar o certame, marcado para dezembroPor Adriana Maciel, de Brasília (jornal da energia)A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados convocou para a próxima quarta-feira (04/09) uma reunião para discutir as regras do leilão de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado "A -5". De autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), o debate deve tratar também do mix de energias que vão integrar o certame, agendado para dezembro de 2013.Para participar da audiência pública, foram convidados o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia – MME, Altino Ventura; e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, Maurício Tomasquim. A reunião está marcada para acontecer às 11hs, no plenário 14 do Anexo II, da Câmara.Na última semana,o deputado Eduardo da Fonte já havia ressaltado a intenção de marcar uma audiência para discutir a questão dos leilões. Na ocasião, o parlamentar sugeriu que empresas que estivessem inadimplentes fossem retiradas dos certames.Diante do manifesto do deputado, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, explicou que segundo regulamento, as empresas inadimplentes já possuem restrições. E citou o caso da Chesf e Furnas, que estavam inadimplentes no caso do segmento de transmissão, mas puderam participar do Leilão de Reserva, por ser no segmento de geração. “Desde dois ou três leilões, no segmento de transmissão, elas estão proibidas de participar. No segmento de geração, elas não possuem atrasos que justificassem a restrição”, afirmou Rufino.

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