A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou ontem um projeto de lei que retira da base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os recursos pagos pela União às distribuidoras de energia como subvenção às tarifas destinadas aos consumidores de baixa renda. A cobrança de ICMS sobre essa parcela onera a conta de luz dos beneficiários da tarifa social de energia elétrica em até 14%, de acordo com o autor do projeto, o ex-deputado federal José Carlos Aleluia. Na prática, se aprovada, a proposta vai resultar na redução do valor pago por esses consumidores e também na arrecadação dos governos estaduais com esse tributo. Entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 2004 reconhece a incidência de ICMS sobre a subvenção de baixa renda. Atualmente, pelo menos sete Estados já possuem leis que isentam do imposto os consumidores dessa faixa: Pernambuco, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e Rondônia. Como os senadores fizeram apenas ajustes de redação, o texto segue para sanção presidencial após ser aprovado pelo plenário da Casa. A mudança valerá a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à sanção da lei. (Valor Econômico – 05.09.2013) Eletrobras pedirá aval do governo na próxima semana para vender distribuidoras A Eletrobras avalia que a venda do controle das distribuidoras de energia federalizadas é a melhor solução para essas companhias e pedirá o aval do governo federal na semana que vem para perseguir essa opção, disse uma fonte próxima das negociações. A alienação das seis distribuidoras da Eletrobras depende da aprovação do governo federal, acionista controlador da companhia. Na terça-feira, a Eletrobras informou que se reunirá na próxima semana com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para tratar das distribuidoras e que uma decisão sobre o destino delas pode sair em 2013. A estatal considera que a venda é a melhor alternativa para recuperar as problemáticas distribuidoras. Uma das possibilidades em análise é a venda separada do controle de cada distribuidora para grupos privados. Outra possibilidade seria unir as distribuidoras em blocos de empresas por região, de forma a aumentar a atratividade para potenciais investidores. A venda de parte das distribuidoras federalizadas é vista como um caminho natural para a estatal conseguir atingir a meta de redução de custos de 30% até 2015. (Folha de São Paulo – 04.09.2013)