Por Rafael Bitencourt | Valor
BRASÍLIA  -  A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira a proposta de abertura de audiência pública sobre critérios e procedimentos de cálculo da indenização garantida pelo governo às transmissoras que aderiram ao plano de renovação das concessões, medida que garantiu a redução média de 20% das contas de luz em 2013. A conta será feita com base nos ativos não amortizados, existentes em 31 de maio de 2000 — período que foi desprezado inicialmente pelo governo para fins de indenização.De acordo com relator da proposta, o diretor André Pepitone, o processos de cálculo das indenizações deverá contar com a contratação de uma empresa independente para elaborar o laudo sobre o valor dos investimentos anteriores a 2000 que não tiveram os custos cobertos pela tarifa de transmissão. A empresa independente deverá estar credenciada junto à Aneel e os cronogramas de entrega dos laudos deverão ser apresentados até o fim deste ano.Pepitone ressaltou que a Cemig-GT é a exceção entre as transmissoras no processo de cálculo das indenizações. Segundo ele, a empresa mineira é única a contar com contrato que já prevê o cálculo dos bens “não depreciados” — forma como são denominados os ativos ainda não amortizados com as receitas provenientes das tarifas de serviço.O modelo de cálculo das indenizações das transmissoras permanecerá em audiência pública, para receber críticas e sugestões do setor, pelo período de 9 de setembro a 11 de outubro, com reunião aberta com os técnicos da agência no dia 10 de outubro, em Brasília.