Por Mônica Izaguirre | ValorBRASÍLIA - O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira, portarias qualificando como prioritários quatro projetos de geração eólica para efeitos de captação de recursos com incentivo fiscal para investidores. Dois são de empresas controladas indiretamente pela Renova Energia e os outros dois de empresas do grupo CPFL Energia.O artigo 2º da Lei 12.431/2011 permite que projetos de infraestrutura com “selo” de prioridade do governo sejam financiados mediante emissão de debêntures com rendimentos livres de Imposto de Renda para investidores pessoas físicas e tributados a 15% exclusivamente na fonte para investidores pessoas jurídicas.Entre os empreendimentos indiretamente controlados pela Renova foram priorizadas as centrais eólicas Caetité e Pilões, ambas no município de Caetité (BA), cada uma com potência de 28,8 megawatts.
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