Notícias do setor
10/09/2013
Construtoras da Usina de Jirau podem ser multadas em R$ 30 milhões pelo MPT

O MPT-RO ingressou com ação civil pública contra as construtoras Camargo Corrêa e a ESBR, concessionárias das obras da usina hidrelétrica de Jirau. As empresas são acusadas de recrutamento irregular de trabalhadores e podem ser condenadas em R$ 30 milhões por dano moral coletivo. Além da indenização, o MPT pede em uma liminar a regularização imediata da situação. A construção da UHE é financiada pelo PAC, do Governo Federal. Na ação, o MPT destaca casos de aliciamento. A convocação dos trabalhadores ocorria por meio da Rádio Xingó, em Sergipe. As construtoras começaram a ser investigadas em fevereiro e março deste ano, quando empregados denunciaram que suas carteiras de trabalho só eram assinadas após chegarem ao local da obra e depois de passarem pelo período de ambientação (onde passam por exames médicos e treinamentos). Alguns deles reclamavam de desligamentos involuntários e ausência de passagens para retornar às suas cidades de origem. O MPT solicita ainda que as construtoras registrem as carteiras de trabalho dos empregados em suas cidades desde o momento da contratação e exijam a mesma conduta de seus prestadores de serviço. É obrigatório também que as empresas garantam o retorno dos trabalhadores demitidos, arcando com as despesas de passagem, e que tenham a Certidão Liberatória emitida pelo MTE. (Jornal da Energia – 06.09.2013)  

Localização
Av. Ipiranga, nº 7931 – 2º andar, Prédio da AFCEEE (entrada para o estacionamento pela rua lateral) - Porto Alegre / RS
(51) 3012-4169 aeceee@aeceee.org.br