O MME vai publicar uma nova portaria ampliando a desoneração de PIS e Cofins para os projetos de geração de eletricidade voltados ao mercado livre. Em agosto, às vésperas do leilão A-5, uma portaria do ministério foi publicada na tentativa de tranquilizar investidores sobre a possibilidade de usar o Reidi no setor elétrico. A portaria criou, no entanto, um novo problema: ela só destravou o Reidi para projetos de geração leiloados no mercado regulado, que atende as distribuidoras de energia, deixando de fora empreendimentos voltados exclusivamente ao mercado livre. Com isso, cerca de 800 megawatts (MW) ficariam comprometidos, principalmente usinas eólicas - mas também algumas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). A notícia deve ser recebida com alívio não só pelos investidores, mas também por consumidores do mercado livre, como grandes indústrias. Os agentes do setor vinham reclamando da falta de tratamento isonômico com o mercado regulado, sobretudo desde a MP 579 (depois convertida em Lei 12.783), que permitiu a prorrogação das concessões e a redução das tarifas de energia. (Valor Econômico – 09.09.2013)