1 GESEL: objetivo central do governo foi criar um vetor de modicidade tarifária com a renovação, afirma Nivalde de Castro Na avaliação do professor Nivalde de Castro do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, a coincidência com a fixação de cotas das geradoras renovadas para as distribuidoras com um ano hidrológico negativo é um ponto complexo em toda essa discussão. O acadêmico diz que a exposição ao efetivo risco regulatório impactou negativamente o fluxo de caixa das distribuidoras, obrigando o governo a tomar medidas conjunturais de emergência cujos resultados efetivos no médio prazo ainda não são previsíveis. Segundo ele, essa é a alteração regulatória que mais impactou o setor. No entanto, continua ele, por se tratar de uma medida que só impacta o mercado regulado, há a possibilidade, como efetivamente ocorreu, de repassar recursos da CDE para as distribuidoras criando-se uma dívida, ou seja, um passivo regulatório, que será saldado em cinco anos. O professor destaca que "o objetivo central do governo foi criar um vetor de modicidade tarifária com a renovação, buscando, em última e estratégica instância, fazer com que a redução do custo da energia elétrica atuasse sobre a redução das taxas de inflação, como efetivamente ocorreu." Em sua avaliação, as variáveis conjunturais, sendo destas o risco hidrológico o mais importante, obrigaram o despacho intensivo das usinas termelétricas e, com isso, provocaram uma conjugação nociva. Contudo, ele lembra que essas dificuldades tendem a ser superadas com a ocorrência de períodos de hidrologia dentro da média histórica brasileira. (Agência CanalEnergia – 09.09.2013) 
2 MP 579: impacto do terceiro ciclo foi maior, diz Abradee Os distribuidores aguardam a definição das regras para a renovação das concessões, um ano após a MP 579. Na opinião de Nelson Fonseca Leite, presidente da Abradee, é o principal ponto a ser definido, uma vez que o governo já equilibrou o fluxo de caixa das empresas do setor com os recursos da CDE para cobrir o custo das térmicas deste ano. "O setor vive era de incertezas e o mercado precifica essas incertezas. Éramos vistos como os mais atrativos e, em função das novas mudanças regulatórias, tivemos como resultado perda de 12% de valor de mercado", afirmou ele. Dos impactos da MP 579, Leite cita somente a definição de regras como de impacto. Nos últimos 12 meses, ele coloca a decisão de ajudar as distribuidoras com os recursos da CDE por meio do decreto 7.945 como muito importante para manter a equação financeira das empresas e compensar a geração térmica. "Esse aumento da geração térmica é conjuntural dos reservatórios baixos. Agora a redução tarifária é estrutural", afirmou ele. Na avaliação do executivo, o terceiro ciclo de revisão tarifária foi mais importante sobre os negócios das empresas do que qualquer alteração regulatória. Isso porque, segundo as contas da Abradee, resultou em uma redução de 21% no resultado antes de impostos, juros, depreciação e amortização das distribuidoras. (Agência CanalEnergia – 09.09.2013) 
3 Tolmasquim: volatilidade é natural do sistema O presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, defende a estratégia do governo com a MP 579 ao afirmar que a tarifa de energia estaria em um nível 20% acima do que se vê atualmente. "A MP baixou estruturalmente o preço da energia no país. Isso não significa que não haja aumentos novos em cima desse preço. Quando operamos as térmicas o preço fica mais caro e quando desliga esse valor cai. Quando o real desvaloriza aumenta o custo de Itaipu, quando o real valoriza fica mais barata essa energia, ou seja, todas essa variações são em cima de um preço estruturalmente mais baixo. Se não tivéssemos feito o que foi feito todo o custo de energia que tem que se pagar hoje estariam acrescido em 20%. Essa volatilidade é natural do sistema", minimizou Tolmasquim. Por sua vez, o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, é um crítico da medida e ataca a forma como a mudança foi efetuada. Para ele, diferenciar o estrutural do conjuntural é simplificar de forma imprópria a discussão, porque no caso das distribuidoras, a CDE virou um fundo ilimitado e que será cobrado do consumidor. "Daqui a cinco anos o consumidor nem se lembrará porque está pagando mais caro", afirmou ele. (Agência CanalEnergia – 09.09.2013) 
4 Liquidação do MCP de julho tem inadimplência de 4,62% A CCEE divulgou os resultados da liquidação financeira das operações realizadas no Mercado de Curto Prazo em julho. Foram levados à liquidação R$ 705.268.630,33 dos quais R$ 672.658.442,88 foram liquidados – o que representa uma inadimplência de 4,62%. Segundo a CCEE, um único agente, cuja situação será solucionada até a próxima liquidação financeira, concentrou 56% da inadimplência do período. Desconsiderada esta situação específica, a inadimplência cairia para R$14,4 milhões, o que representa 2,04% do total liquidado. Deste total, a inadimplência acumulada foi de 0,34%,somando R$ 32,6 milhões. Na briga judicial, em relação a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Política Energética, o conselho de administração da CCEE autorizou o não pagamento dos valores do rateio do Encargo de Serviços do Sistema por segurança energética, pelas empresas Primo Energética e Puiatti & Filhos Comércio e Indústria, sendo que este ainda não é agente da Câmara, tendo tomado atitude preventiva. O valor do rateio da Primo Energética permanecerá com exigibilidade suspensa e a empresa não será considerada inadimplência em relação a esse pagamento. (Agência CanalEnergia – 09.09.2013) 
5 MME ampliará benefícios do Reidi ao mercado livre Os benefícios do Reidi definidos pela Portaria 274/2013 do MME serão estendidos às usinas voltadas ao mercado livre. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (9/9) pela assessoria de comunicação da Casa Civil. No entanto, a data para publicação da nova portaria pelo MME não foi informada. Atualmente, o texto beneficia apenas para projetos de geração vencedores de leilões do mercado regulado. De acordo com agentes do setor, o governo explicou que não houve tempo hábil para inclur os projetos do mercado livre devido à urgência de se publicar a portaria antes da realização dois leilões de geração deste ano. Segundo a Abrace, por meio de informações de mercado, o regime especial pode reduzir cerca que 10% dos custos de construção dos empreendimentos. Para a Apine, a notícia favorece bastante o mercado livre. Este segmento enfrenta dificuldades para viabilizar novos projetos de geração, principalmente do ponto de vista do financiamento. A inclusão no Reidi não resolve, mas contribuirá para desonerar os empreendimentos. Por vezes, os agentes do mercado livre reclamam da falta de isonomia do governo. (Jornal da Energia – 09.09.2013) 
6 Câmara aprova redução na tarifa de energia de entidades de assistência social A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira, 6 de setembro, uma proposta que garante um possível desconto de 25% nas contas de luz para as instituições que atendam usuários do SUS, idosos, pessoas com deficiência e crianças carentes. As entidades que prestam serviços de saúde precisam ser certificadas pelo CNAS, mas só vão receber o desconto aquelas que atenderem usuários do SUS em pelo menos 80% dos casos. As instituições que prestam outros serviços só vão ter a redução na conta de luz se atenderem gratuitamente pessoas sem capacidade de subsistência. As beneficiadas com o desconto também terão que cumprir os mesmos requisitos previstos na lei (12.101/09) que trata da isenção das contribuições à Seguridade Social. O relator, o deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), lembrou que, de acordo com a Lei 9.074/95, qualquer benefício tarifário está condicionado à previsão da origem dos recursos ou ao aumento de preços do serviço, a fim de garantir o equilíbrio financeiro. Por isso, o parlamentar acrescentou uma subemenda ao texto para prever que, quando houver o reajuste tarifário anual, a Aneel repasse as perdas ocasionadas pelo benefício tarifário aos consumidores, exceto àqueles pertencentes à Subclasse Residencial Baixa Renda. (Agência CanalEnergia – 09.09.2013) 
7 Aneel e Anatel realizam audiência para discutir compartilhamento de postes A Aneel e a Anatel realizam na próxima quarta-feira (11/09), em Brasília, a segunda sessão presencial da audiência pública que discutirá o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e as prestadoras de serviços de telecomunicações. A proposta conjunta das agências reguladoras é conferir igualdade de condições às prestadoras de serviços de telecomunicações e evitar barreiras para entrada de novos competidores no mercado. Para isto, estabelece um valor mensal de referência de R$ 2,44 pelo uso de um ponto de fixação de cabos por poste a ser aplicado apenas na solução de conflitos entre prestadoras de serviços de telecomunicações e distribuidoras de energia elétrica – pois a regra é a livre negociação para a utilização da infraestrutura das distribuidoras. Além disso, as concessionárias de energia deverão criar um cadastro público das ocupações dos postes, com informações sobre os contratos com as prestadoras de telecomunicações. Quando houver excedente de capacidade, a distribuidora deverá fazer oferta pública de pontos de fixação. No último dia 4/9 o assunto foi debatido na cidade de São Paulo. (Jornal da Energia – 09.09.2013) 
8 PLD médio em 2013 será o maior dos últimos 10 anos, prevê Comerc Os acontecimentos dos últimos 12 meses pressionaram o PLD a um novo patamar histórico. Na previsão da Comerc Energia, devemos terminar o ano com o PLD médio mais alto da história. "Deve ficar em torno de R$250 por MWh", afirmou Cristopher Vlavianos, presidente da empresa. O executivo conversou nesta segunda-feira (9/9) com a imprensa e fez um balanço de um ano após a Medida Provisória 579, que será completado na próxima quarta-feira (11/9). Dados da CCEE, considerando os anos de 2003 a 2013, apontam que o PLD médio anual variou entre R$13,25/MWh (2003) e R$166,69 (2012). Vlavianos explicou que a baixa hidrologia e o uso intenso das termelétricas contribuíram para pressionar o preço do PLD, que é utilizado na compra e venda de energia no mercado à vista. O indicador também é utilizado nas liquidações financeiras do mercado de curto prazo e serve como referência para contratos firmados no Ambiente de Contratação Livre. Questionado sobre como o indicador deve ser comportar em 2014 - uma vez que muitas mudanças ocorreram neste ultimo ano, destaque para a CVaR (custo associado a um determinado risco), que vai pressionar ainda mais o preço do PLD, Vlavianos foi categórico ao responder: "2014 é uma incógnita". (Jornal da Energia – 09.09.2013) 
9 Republicação do PLD poderá ser feita em ato conjunto entre superintendências da Aneel A Aneel alterou as portarias 798/2007 e 914/2008 e incluiu o inciso que autoriza a republicação do PLD mediante ação conjunta entre as Superintendências de Regulação de Serviços de Geração e de Estudos do Mercado. A partir desta determinação, apenas com concordância de ambas as superintendências será possível determinar à CCEE que recontabilize os valores referentes a um período já liquidado no âmbito da câmara, quando detectada falha em procedimento, inserção incorreta de dados, seja em atendimento à regulamentação vigente ou por determinação judicial. (Agência CanalEnergia – 09.09.2013) 
10 Governo tem que ajudar a expansão no mercado livre, diz Comerc A comercializadora Comerc Energia promoveu nesta segunda-feira (9/9) reunião com a imprensa para apresentar balanço de um ano após da publicação da Medida Provisória 579, editada em 11 de setembro de 2012. Cristopher Vlavianos, presidente da empresa, demonstrou preocupação em relação à oferta de energia para atender a demanda futura do Ambiente de Contratação Livre e pediu que o governo crie mecanismos para ajudar equalizar essa conta. Hoje já convertida na Lei 12.783/13, a MP579 promoveu a redução da tarifa de energia em 20% em média mediante a renovação de concessões de ativos de geração e de transmissão. De lá para cá, porém, houve diversos desdobramentos, decretos e portarias que afetaram diretamente o setor elétrico. Ele lembrou que neste último ano houve uma considerável redução nas receitas dos geradores e das transmissoras por causa da MP579, e das distribuidoras por causa do terceiro ciclo de revisão tarifária. Vlavianos aposta num crescimento do mercado livre nos próximos anos, que hoje representa 27% do consumo nacional. No entanto, para que essa expansão ocorra é preciso investir na viabilização de usinas no ACL. (Jornal da Energia – 09.09.2013)