1 ONS: térmicas para o NE custarão R$ 200 mi por mês O diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, afirmou que o acionamento de cerca de 1,1 mil MW de energia térmica na semana passada para ajudar o Nordeste terá um custo de R$ 200 milhões por mês aos consumidores. "Esse custo deverá ser bancado por todos os consumidores do sistema, e não só do Nordeste. Mas a Aneel está avaliando esse ponto", disse o executivo. Na semana passada, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou o religamento de 1,1 mil MW entre térmicas a óleo e a gás. A decisão foi tomada após o apagão que atingiu todo o Nordeste no fim de agosto por falha no sistema de transmissão, em função de uma queimada que teria provocado o desligamento de duas linhas de transmissão no Piauí. "A tendência é que o CMSE não desligue as térmicas em setembro", afirmou o diretor-geral do ONS. Segundo Chipp, as usinas deverão permanecer ligadas enquanto persistir o foco de calor que poderia provocar novas ocorrências desse tipo. "Agosto e setembro são os meses com maior intensidade de queimada no Nordeste. O governo federal vem recorrendo ao uso das termelétricas ao longo de 2013 para garantir o fornecimento de energia, em função do fraco volume de chuvas no fim de 2012 que reduziu significativamente o nível dos reservatórios das hidrelétricas no começo de 2013. (O Estado de São Paulo- 12.09.2013) 2 Para Hermes Chipp, problemas no setor elétrico vão além de gestão O diretor geral do ONS, Hermes Chipp, afirmou em entrevista após a audiência pública na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (11/09) que setor elétrico enfrenta barreiras que estão além de sua jurisdição. “O que eu coloquei é que o problema não é só no setor elétrico, o resultado final cai no colo do setor elétrico, mas tem o problema do IPHAN, do meio ambiente, a nível federal e estadual, tem problemas fundiários”, explicou Chipp. Para o diretor, é preciso achar um ponto de equilíbrio entre o atendimento às questões ambientais e às necessidades do setor elétrico. “Acho que cada situação pode ter um ponto de equilíbrio diferente. A coisa tem que ser debatida e analisada porque não é só problema de gestão no setor elétrico”, ressaltou. Chipp acrescentou ainda que o melhor lugar para se debater tal problema é na própria Câmara dos Deputados. (Jornal da Energia – 12.09.2013) 3 MP 615 é aprovada no Senado Federal A Medida Provisória 615/213 foi aprovada na última quarta-feira, 11 de setembro, no Senado Federal, após muita discussão. Entre os diversos temas abordados pela medida, está o que autoriza a União a emitir títulos da dívida pública no valor máximo dos créditos da Eletrobras contra a Itaipu Binacional, em favor da CDE. A medida autoriza ainda o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2013 de cana-de-açúcar e etanol da região Nordeste - o auxílio será de R$ 12 por tonelada de cana, até o limite de 10 mil toneladas -, além do financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros. A MP será enviada à sanção presidencial. (Agência CanalEnergia – 12.09.2013) 4 MP 579: Valor de indenização para ativos anteriores a maio de 2000 de transmissão deve ficar para 2014 O segmento de transmissão foi o pilar de sustentação para que a medida de baixar as tarifas de energia que o governo instituiu pela MP 579. Tanto que a publicação da MP 591 atendeu ao pedido de inclusão dos ativos anteriores a 31 de maio de 2000, que originalmente ficaram de fora da proposta inicial. Com a adequação desses ativos a adesão foi unânime por parte das nove companhias que tinham ativos a vencer. Em duas empresas o peso dos ativos mais antigos pode elevar a indenização para cada uma delas em mais de 100%. Segundo os cálculos de Eletrobras (considerando as subsidiárias Furnas, Eletrosul, Chesf e Eletronorte), o montante a ser indenizado pode chegar a R$ 8,33 bilhões para a Rede Básica de Sistemas Existentes, aquela pré-maio de 2000, um volume financeiro que é superior aos R$ 8,133 bilhões calculados inicialmente pelo governo federal como indenização ao segmento de transmissão da estatal. (Agência CanalEnergia – 12.09.2013) 5 MME publica regras para adesão de projetos do mercado livre ao Reidi Os benefícios do Reidi foram ampliados para os projetos de infraestrutura que tem sua geração voltada para o mercado livre elétrica, conforme a Portaria nº310 do MME, publicada nesta sexta-feira (13/9). Esse era um pleito do setor depois que o governo estabeleceu as isenções apenas para o regime regulado, em 21 de agosto. Segundo agentes do setor, o governo explicou que não houve tempo hábil para redigir a portaria anterior com a inclusão das regras para o ACL, dada à urgência de se publicar as diretrizes antes da realização dois leilões de geração deste ano. Ainda segundo informações do mercado, o regime especial pode reduzir cerca de 10% dos custos de construção dos empreendimentos. O requerimento de enquadramento deve ser feito pelas SPE à Aneel. No caso dos projetos destinados exclusivamente à autoprodução, não será exigida a constituição de SPE. Os requerentes deverão justificar o pleito, descrevendo os benefícios esperados do investimento de infraestrutura para o desenvolvimento econômico e social da região de localização do projeto; bem como as estimativas dos investimentos e do valor de suspensão dos impostos e contribuições a título de Reidi, tendo como base o mês anterior à data de apresentação do requerimento. O titular do projeto deverá informar, à secretaria da Receita Federal do Brasil, a entrada em operação comercial do projeto, no prazo de até 30 dias do seu início. (Jornal da Energia – 13.09.2013) 6 CERR assina contrato de gestão compartilhada com Eletrobras Em entrevista, o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, afirmou que essa transferência de responsabilidade energética do interior do estado era uma demanda antiga. A capital, Boa Vista, já é controlada pela Eletrobras. “Nós teremos uma pequena participação na direção. Acho que o governo federal assume com coerência e responsabilidade o papel que enfim lhe é devido”, destacou Anchieta Júnior. O governador ressaltou ainda que há cinco anos já vinha realizando obras de interligação com a capital, que recebe energia da Venezuela enquanto não é ligada ao SIN. “Estamos fazendo investimentos e de 14 municípios, sete já está interligado à capital. E Boa Vista está previsto para ser interligado ao SIN em 2017”, explicou. Com as obra de interligação Tucuruí-Manaus já quase em processo de finalização, o próximo passo será consolidar as obra do linhão Manaus-Boa Vista, que segundo José Anchieta, já foi feito um leilão para a linha de transmissão. “A partir daí faremos parte do SIN, o que vai dar uma segurança maior para o nosso Estado”, afirmou, complementando que referente à questão tarifária, dependerá exclusivamente da política do governo federal. Um dos requisitos da Eletrobras para assumir o controle da empresa é o saneamento das dívidas. (Jornal da Energia – 13.09.2013) 7 Alto preço do aluguel de postes seria barreira para operadoras A maior discussão no compartilhamento de postes entre os agentes do setor elétrico e o de telecomunicação, segundo Carlos Alberto Mattar, superintendente de regulação da distribuição da Aneel, é a questão do preço. A proposta inicial da Aneel e da Anatel para os cálculos dos preços de referência foi definida em R$ 2,44 ao mês. “Para as pequenas empresas que pagam muito, vai diminuir. Já para as grandes que pagam menos, vai aumentar. Como esses preços são negociados livremente, o valor varia de R$0,30 a R$10”, explicou. Do ponto de vista dos prestadores de serviço de telecomunicação pagar o aluguel de um poste a um valor muito alto é uma barreira comercial, de acordo com Mattar. Algumas distribuidoras colocam o preço que desejarem o que, segundo os representantes das empresas de telecomunicação, é um problema que deve ser regulamentado pela resolução conjunta das agências reguladoras. A proposta da Aneel e Anatel é definir um preço médio e caso haja discordância entre as empresas, as agências terão como patamar o valor definido pelas agências. Outro ponto muito discutido é a superlotação de cabos, que além de trazer riscos para a população, causa danos às estruturas dos postes e deixa uma poluição visual. Para acabar com esse problema, a Aneel e Anatel sugeriram que cada operadora tenha direito apenas há um ponto em cada poste. (Jornal da Energia – 12.09.2013) 8 MPF pede à Aneel que intensifique a fiscalização nas concessionárias Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11/9) o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Antonio Fonseca, disse que a Aneel precisa intensificar a fiscalização das concessionárias de energia do País. O evento foi realizado para tratar da gestão administrativa da Enersul, que está sob intervenção do governo. O coordenador da 3ª Câmara demonstrou preocupação na intervenção da concessionária, já que a empresa faz parte de um grupo. “Nossa grande preocupação é a motivação da intervenção na Enersul, pois o problema vem do grupo Rede”, declarou. O grupo Rede tem dívidas que somam mais de R$ 7 bilhões e cerca de 30 procedimentos instalados contra a empresa no MPF. Segundo Fonseca, o MPF se preocupa com as boas práticas econômicas no âmbito da regulação no setor. Antonio Fonseca acredita que os problemas no sistema surgiram devido a administração temerária, e apontou deficiência na fiscalização dos órgãos de regulação a exemplo da Aneel. “A pergunta que fica daqui para frente é se a agência de energia vai corrigir os problemas que envolvem a má administração." (Jornal da Energia – 12.09.2013) 9 Comissão da Câmara aprova inclusão de dados sobre consumo de energia em produtos O Projeto de Lei 6547/09, do Senado, foi aprovado na quarta-feira, 11 de setembro, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O PL, que seguirá para sanção presidencial, caso não haja recurso para a apreciação em Plenário, inclui a eficiência e o consumo energéticos entre os dados que devem constar na oferta e na apresentação de produtos ou serviços. A proposta acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor, que atualmente determina a obrigatoriedade do fabricante em assegurar informações claras sobre as características e a composição dos produtos, além do prazo de validade e dos riscos que podem causar à saúde e à segurança dos cidadãos. A metodologia sobre as informações a respeito da eficiência e do consumo energético deverá ser elaborada pelo Poder Executivo. O parecer do relator, deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria. (Agência CanalEnergia – 12.09.2013)