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18/09/2013
Aneel aprova Tust específica para ampliação de Santo Antônio

Tarifa será aplicada a instalação de transmissão que terá de ser construída para escoamento da energia adicional da usinaSueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política 17/09/2013 A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica atendeu parcialmente pedido feito pela Santo Antônio Energia e autorizou a aplicação de uma Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão específica para a ampliação da hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. A tarifa definida em R$ 10,208 kWmês será aplicada à instalação de transmissão de 230 kV, que terá de ser construída para escoar a energia produzida por seis unidades geradoras adicionais com capacidade instalada de 418 MW. A obra já foi autorizada pela Aneel, mas ainda depende de decisão final do empreendedor. 
A nova instalação é a única forma de injetar no sistema a energia resultante da ampliação da cota de Santo Antônio de 70,5 metros para 71,3 metros, segundo estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico, em razão do esgotamento da capacidade de transporte do linhão do Madeira. Ela inclui um arranjo elétrico independente, com uma linha de transmissão de interesse restrito que vai ligar a usina à subestação Porto Velho, da Eletronorte, para abastecer prioritariamente o sistema Acre-Rondônia. Os dois estados estarão dentro do Sistema Interligado Nacional.
Além da Tusd diferenciada, a agência reguladora deve decidir nesta terça-feira, 17 de setembro, sobre o pedido de alteração do cronograma de implantação da hidrelétrica, o que envolve a dilatação do prazo de instalação de 12 máquinas do projeto original e das seis novas unidades. A empresa havia solicitado também desconto de 50% na Tust, o que foi negado pela Aneel.
A tarifa de uso aplicada à ampliação da usina terá validade até 2021, mesmo prazo estabelecido para a Tust das 44 máquinas previstas originalmente. A diferença é que a tarifa será diferente daquela estabelecida no leilão do empreendimento. A energia resultante do aumento da cota será ofertada em outro certame, e a Tust será determinante para o valor da energia contratada.
A decisão sobre o assunto levou  a diretoria da Aneel a determinar que a área técnica apresente em 60 dias uma proposta de revisão da resolução que trata do assunto,  para dar maior clareza sobre quais casos podem ter tratamento diferenciado na definição da tarifa de uso.
O diretor-presidente da Santo Antônio Energia, Eduardo Melo Pinto, avalia que o Projeto Básico Complementar Ambiental do empreendimento vai passar nesta terça-feira por dois testes mortais, com a definição sobre a Tust e a proposta de prorrogação do cronograma. O executivo deixou claro que as duas decisões são fundamentais, mas ainda não garantem a execução da obra de ampliação da usina, estimada em R$ 1,5 bilhão.  
Eduardo Pinto lembrou que, mesmo preenchidas as duas condições, caberá aos acionistas decidir sobre a viabilidade do projeto, em razão das condições impostas pela Aneel.  Para aumentar a cota da usina, a empresa terá de pagar uma compensação a Jirau, por meio da cessão de 21,3 MW de energia firme, correspondentes a 24,3 MW de garantia física da usina. A obra vai aumentar a energia disponível para contratação em 207 MW médios. A empresa ainda aguarda a votação de um pedido de reconsideração apresentado à agência.Nota da redação: Matéria alterada às 15:48h para correção de informação dada pela Aneel. A tarifa definida para a Tust é de R$ 10,208 kW/mês e não R$ 9,3 kW/mês como dito anteriormente.

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