Senador cobrou ampliação de infraestrutura no EstadoDa redação, com informações da Agência SenadoNo momento em que Rondônia se torna um grande produtor de energia, a população sofre com a falta de infraestrutura para distribuição de energia nas cidades e áreas rurais de todo o Estado, apontou o senado Acir Gurgacz (PDT-RO). Segundo o senador, o problema é grande na capital, Porto Velho, onde estão em construção as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, mas tem 40% de sua área urbana sem iluminação pública.Em pronunciamento nesta segunda-feira (16/09), ele cobrou do governo federal a ampliação da infraestrutura no Estado. Ele reconheceu que o programa Luz para Todos tem expandido o atendimento, mas afirmou que o programa é insuficiente diante do crescimento da agricultura e do potencial de instalação de agroindústrias, que só serão criadas se houver garantia no fornecimento de energia.Além disso, as linhas rurais sofrem com a baixa frequência e a oscilação no fornecimento de energia. O senador contou que muitos produtos da bacia leiteira azedam nos tanques de resfriamento, que ficam desligados por conta da falta de energia.Para amparar os estados produtores de energia, como Rondônia, Acir Gurgacz defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 124/2011, de sua autoria, que divide em partes iguais o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os estados consumidores e os estados fornecedores de energia. A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde é relatada pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB).“Hoje, o imposto será repassado apenas para o estado consumidor, sem divisão com o estado produtor. Os estados que produzem energia elétrica não têm receita do ICMS relativa à produção dessa energia”, lembrou.