O governo estuda adotar uma série de mecanismos que condicionem a renovação da concessão das distribuidoras ao atendimento de níveis mais altos de qualidade do serviço e do equilíbrio econômico-financeiro. A principal medida em estudo é introduzir metas de qualidade de atendimento a serem alcançadas. Assim, se as metas não forem cumpridas, será mais fácil para o poder concedente decretar a caducidade da concessão. Um total de 42 distribuidoras possuem o contrato de concessão com vencimento entre 2014 e 2017. As principais são as estatais estaduais Cemig, Copel, Celesc e Celg, além das seis distribuidoras federalizadas e controladas pelo grupo Eletrobras. O objetivo de aumentar o rigor para conceder mais 20 anos de operação para as distribuidoras foi motivada pelo histórico operacional e financeiro ruim de algumas empresas do setor, "Com certeza, será incluída alguma meta de qualidade [nos novos contratos]", afirmou Ricardo Savoia, diretor da consultoria Thymos Energia. Segundo ele, a média do indicador chamado DEC (duração equivalente de interrupção por unidade consumidora) está acima da meta regulatória estabelecida pela Aneel. Isso quer dizer que o total de horas em que os clientes ficam sem luz em média no Brasil é maior do que o permitido pela agência. (Valor Econômico – 18.09.2013)
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