Apesar do impacto ainda incerto que as novas medidas trarão para o setor de distribuição, o coordenador do Gesel/UFRJ, Nivalde Castro, avalia que as regras beneficiarão o consumidor. "Trata-se de uma oportunidade ímpar. Como a qualidade dos serviços tem assimetria muito grande entre as distribuidoras, o governo pode exigir compromissos mais firmes para renovar as concessões das distribuidoras de menor qualidade. A legislação atual não permite uma atuação mais direta em prol dos consumidores", diz o pesquisador. Ele também avalia positivamente a possibilidade de a Aneel ter uma competência maior para intervir nos aspectos relacionados ao equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras. "A Aneel já recebe as informações financeiras, mas não tem poderes legais para intervir", acrescenta Castro. (Valor Econômico – 16.09.2013)
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