Para pesquisadores, Aneel deve ter poderes do Banco Central em termos de regulação Por Wagner FreireO Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel/UFRJ) manifestou seu ponto de vista em relação à renovação das concessões das distribuidoras. Como já se sabe, cerca de 40 contratos chegam ao fim até 2015 e não há uma sinalização oficial do governo sobre o futuro desses ativos. Para o Gesel, a poder concedente deve renovar os contratos renovados, assim como ver com a geração e a transmissão. A dúvida, porém, é sob que condições isso se dará.Um aspecto destacado sobre esse processo se refere "ao grau de complexidade e de minúcias que devem ter os novos contratos". Segundo o Gesel, as distribuidoras, através da Abradee, têm defendido que "todas as condições relacionadas à forma de reajuste e revisão tarifária devem estar definidas e assinadas no contrato de concessão". A justificativa é o fato de que, uma vez especificado nos novos contratos de concessão, há a redução de incertezas quanto à aplicação dos procedimentos de reajuste e revisão tarifária.No entanto, o Gesel entende que o excessivo detalhamento inibirá e dificultará a regulação. "No momento atual onde um processo de difusão tecnológica está em curso através da implantação de smart grid e da geração distribuída no país, quando boa parte da base da regulação atual deverá ser revisitada para permitir maiores ganhos para empresas e consumidores a partir desta ‘revolução tecnológica’, uma regulação ‘engessada’ pelos contratos de concessão deveria ser evitada para o bem geral", escreve, em texto assinado pelo professor Nivalde de Castro, coordenador do Gesel/UFRJ, e Roberto Brandão, pesquisador sênior do grupo.Os pesquisadores apontam que o processo de renovação é um importante instrumento para melhorar a qualidade da regulação e dos serviços de distribuição de energia elétrica. Para tanto, os novos contratos devem conter obrigações e metas específicas a serem alcançadas pelas empresas. "Não há justificativa nem condições de renovar sem qualidade. Mecanismos legais que garantam esta melhoria devem ser adotados e seu descumprimento deve prever cláusula automática de cancelamento e licitação sem constrangimentos legais ou políticos", defende o Gesel.Poder de Banco CentralNa visão do Grupo de Estudos do Setor Elétrico, os contratos devem prever a intervenção na gestão das concessionárias em caso de descumprimento de indicadores claros, "seguindo a mesma metodologia e política regulatória que o Banco Central utiliza com os agentes do setor financeiro"."O exemplo do Grupo Rede atesta como é prejudicial para os consumidores e para a estabilidade do modelo do setor elétrico não atuar antes do problema adquirir dimensões graves", aponta, em referência ao processo de intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica em oito distribuidoras, que já se arrasta por mais de um ano.Por fim, o Gesel recomenda que o governo analise a possibilidade de "simplificações contratuais que permitam uma visibilidade maior para o regulador atuar de forma mais direta, como é o caso do cálculo da Parcela B que determina os custos gerenciáveis, hoje definidos pela por uma simples diferença matemática".Em entrevista ao Jornal da Energia, o diretor da Abradee, Marco Delgado, confirma que a associação está interagindo com o governo. No entanto, segundo ele, a entidade mais "fala do que ouve", explicando que não existe uma sinalização formal de como e quando o processo de renovação ocorrerá. Uma nova reunião com o Ministério de Minas e Energia está marcada para a próxima semana.