Autor(es): Adriana Fernandes O Estado de S. Paulo - 02/10/2013  Sob pressão do fraco cresci¬mento econômico, das mani¬festações de junho e da apro-ximação do ano eleitoral, o go¬verno Dilma Roussefif pratica¬mente dobrou, em apenas quatro meses, o volume de concessão de aval do Tesouro Nacional a empréstimos to-mados por Estados e municí¬pios nos bancos que atuam no País. O saldo de operações internas com garantia da União atingiu R$ 50,25 bi¬lhões em agosto, dos quais R$ 23,95 bilhões foram autoriza¬dos entre maio e agosto.Assim, já houve uma expan¬são de 119,3% no ano e de 91% entre maio e agosto. No quadri¬mestre, as garantias para opera¬ções de financiamento exter¬nos também subiram: R$ 7,46 bilhões. A concessão de garan¬tias continuou em ritmo eleva¬do em setembro. No dia 13 de setembro, o ministro da Fazen¬da, Guido Mantega, autorizou garantias para o Estado de São Paulo (R$2 bilhões), Goiás (R$ 1,56 bilhão) e Minas Gerais (R$ 1,5 bilhão), conforme despa¬chos publicados no Diário Ofi¬cial da União.Essas operações de crédito, tomadas principalmente nos bancos oficiais (BNDES, Ban¬co do Brasil e Caixa) têm dado fôlego extra para os gastos dos governadores. A aceleração das operações internas dos últi¬mos meses é explicada pelo fa¬to de o Tesouro ter barrado as captações dos Estados e muni¬cípios no mercado externo.Riscos. O objetivo do governo é permitir mais investimentos, mas a área técnica do Tesouro vê riscos para a saúde das finan¬ças do setor público no futuro, segundo fontes. Se a União é avalista, significa que ela paga a conta caso haja "calote". E os governos regionais não têm conseguido, nos últimos anos, cumprir as suas metas fiscais previstas e hoje são uma das principais preocupações dos es¬pecialistas em contas públicas.Há também um entendimen¬to de que essa situação passa por cima da Lei de Responsabi-lidade Fiscal (LRF). Os bancos oficiais têm recebido aportes sucessivos do Tesouro, ao mes¬mo tempo em que concedem empréstimos a Estados e muni¬cípios. A lei proíbe a concessão de crédito entre entes da Fede¬ração. Alguns financiamentos também têm prazo de carência para o início do pagamento, contrariando avaliação técni¬ca.Como já mostrou reporta¬gem do Estado, a Fazenda tam¬bém tem recorrido a uma bre¬cha legal para permitir que Es¬tados sem condições seguras de tomar novos empréstimos não só assumam novas dívidas, como também tenham a. União como fiadora dessas transa-ções.Segundo levantamento em todos os contratos firmados de um ano para cá, esse tipo de operação beneficiou cinco Es¬tados que receberam a nota C da Fazenda, ou seja, com "situa¬ção fiscal muito fraca e risco de crédito muito alto", em uma escala que varia entre A e D. Oficialmente o Ministério da Fazenda argumenta que a concessão da garantia da União permite aos Estados conseguirem taxas de juros mais baratas na hora de tomar os empréstimos.Garantia. O Tesouro não vê problemas no aumento do volu¬me de garantias, cujo patamar total está abaixo do limite imposto pela LRF. Pela lei, as garantias da União para todo tipo de operação não podem ultra¬passar 60% cia sua receita cor¬rente liquida. O volume até agosto estava em 27, 40%, o equivalente a R$ 171,35 bilhões. Ao finai de abril, as garantias somavam bem menos: RS 130,63 bilhões, ou 21,03%.PARA ENTENDERDe olho no aumento do pro¬duto interno bruto, o gover¬no começou a incentivar o aumento dos empréstimos dos Estados para alavancar os investimentos. Os limites pa¬ra o endividamento têm sido constantemente elevados pe¬loTesouro Nacional para abrir caminho para as novas operações, que agora ganham também garantias da União.Recentemente, o Tesouro impôs restrições aos emprés¬timos externos dos Estados para o pagamento de dívidas antigas com aval da União. A análise dos pedidos feitos pe¬los governadores ficou mais dura depois que uma opera¬ção de US$ 662 milhões do Maranhão em julho mexeu com o mercado financeiro e afetou as cotações de papéis de empresas brasileiras nego¬ciados no exterior. Corno alternativa, os Estados busca¬ram o financiamento no mer¬cado interno, também com garantias do Tesouro.