O Tesouro Nacional fez nova emissão de dívida pública em favor da CDE, usada para bancar a redução de tarifas de energia elétrica anunciada no início do ano pelo governo. Segundo o DOU desta quinta-feira, desta vez, foram aportados a esse fundo setorial cerca de R$ 2,35 bi em LTN, parte com vencimento em janeiro de 2015 e parte a vencer em janeiro de 2017. A autorização legal para o Tesouro se endividar em favor da CDE foi dada pela Medida Provisória 615, de maio deste ano. O aumento da dívida pública mobiliária em função da CDE já chega a, pelo menos, R$ 6,37 bi desde julho, quando efetivamente começaram as emissões. Esse é o valor considerando-se o preço dos papéis no momento da emissão e, portanto, sem levar em conta a remuneração por eles gerada a partir de então. Os aportes a esse fundo setorial são considerados gastos primários e, portanto, afetam o cumprimento da meta de superávit primário do setor público, fixada em R$ 110,9 bi para 2013. (Valor Online – 03.10.2013)
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