Entre janeiro e julho de 2013, foram evitados prejuízos da ordem de R$203 milhõesDa redaçãoEntre janeiro e julho de 2013, a nova metodologia de garantias financeiras para o Mercado de Curto Prazo (MCP) surtiu efeitos positivos e ajudou a ampliar a segurança financeira do setor elétrico. Segundo cálculos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o risco de possíveis inadimplências que somariam R$ 203 milhões foi evitado no período devido às novas regras.A mudança nas garantias foi estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio da Resolução Normativa nº 531/2012, que estabelece critérios e condições para efetivação de registro de contratos de compra e venda de energia elétrica no âmbito da CCEE. Com as novas regras, o participante do mercado que não possuir respaldo em contratos de compra de energia elétrica ou geração própria para cobrir a energia por ele vendida e que não tenha depositado as garantias financeiras exigidas pela CCEE pode ter a eficácia dos registros de seus contratos suspensa total ou parcialmente para efeito da contabilização.Assim, os registros de contratos somente são efetivados pela CCEE de acordo com os montantes efetivamente aportados em garantias pelos agentes vendedores. O conceito adotado na transação foi o de tornar bilaterais os riscos de exposição. Desta forma, restringe-se tais riscos às partes contratantes, sem envolver os demais agentes do mercado – que não são parte do contrato ou sequer possuem conhecimento da negociação.Na prática, significa que, caso um vendedor tenha a eficácia de registros suspensa, seus respectivos compradores passam a ter a obrigação de efetuar o pagamento de eventual exposição. Desta forma, a efetivação dos registros de contratos pela CCEE passa a ser condição indispensável de eficácia dos mesmos, com objetivo de minimizar os riscos de inadimplência no mercado no momento da liquidação financeira.“Graças à evolução das regras obtivemos índices significativamente menores de inadimplência neste ano mesmo em um momento de transição no mercado, com liminares em vigor e suspensão das operações da CCEE, situação já normalizada. O resultado mostra a eficácia da metodologia e aumenta a confiança no mercado de comercialização”, aponta o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata Ferreira.Metodologia A metodologia de garantias ainda passará por mudanças com objetivo de aumentar cada vez mais a segurança para o mercado. A segunda fase da sistemática, que deverá vigorar a partir de 2014, consiste na introdução de limites operacionais para os agentes e de instituições financeiras como garantidoras das operações. Haverá também estudos para uma terceira etapa, que contemplará a criação de uma conta garantidora das operações de curto prazo.Neste mês, a CCEE divulgou a lista de instituições financeiras que firmaram protocolo de intenções para participar do processo de constituição de garantias no mercado de curto prazo. São elas: Bradesco, BTG Pactual, Santander Deutsche Bank, Itaú Unibanco e Banco Safra. O objetivo é que essas instituições passem a atuar como garantidoras das operações dos agentes no momento da liquidação financeira do mercado.