De acordo com parlamentares, custo deve ser pago exclusivamente pelos consumidoresDa redação, com informações da Agência CâmaraA Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio revogou parte Resolução 3, do CNPE que prevê a divisão dos custos de geração de energia termelétrica entre todos os agentes do mercado. Pelo texto, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), volta a vigorar a resolução anterior, segundo a qual esses custos são pagos exclusivamente pelos consumidores.Após a publicação da resolução do CNPE, que contou com liminares de diversos agentes do mercado, o gasto com o acionamento das usinas térmicas passou a ser dividido por todos os agentes do mercado, e não mais apenas repassado aos consumidores.Na opinião do relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), “a racionalidade econômica da regra anterior é muito direta”. Ele argumenta que, como são os consumidores que arcam com o preço da escassez de energia, eles ajustam seu consumo para baixo, o que reduz o valor total a ser pago.Guilherme Campos afirma que a divisão entre os agentes econômicos terá como consequência perda de renda real no curto prazo. “Essa perda implicará, no longo prazo, preço maior para os consumidores”, acrescenta.A proposta ainda será analisada nas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no Plenário.