Problema maior está no segmento de geração que poderá ficar sucateado em função da impossibilidade financeira de realizar manutenção nos equipamentos que são antigosMauricio Godoi, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Operação e Manutenção 30/10/2013 O governo deveria repensar a regra que define a remuneração dos investimentos das geradoras que aderiram à renovação das concessões. Caso isso não seja feito, o país corre o risco de ver o sucateamento do parque de usinas mais antigo em função da reposição desses aportes serem considerados apenas na primeira revisão tarifária subsequente à entrada em operação dos equipamentos alvo do investimento. A primeira revisão está agendada apenas para julho de 2018.De acordo com o consultor Vilson Christofari, ex-presidente da Cesp e que atua no setor elétrico há décadas, como ele mesmo ressalta, a combinação entre a redução da receita das empresas que se tornaram prestadoras de serviço, a idade avançada de ativos e as regras para a remuneração dos investimentos em melhorias podem inviabilizar os aportes."Quando saiu a MP [579] e depois os valores que seriam utilizados, a minha primeira preocupação foi o fato de poder existir o risco de sucateamento no sistema e temos exemplos na história com Vargas e o arrocho quanto a remuneração dos investimentos das empresas de energia estrangeiras que estavam por aqui na década de 40 e 50", disse ele durante o XIX Simpósio Jurídico promovido pela ABCE.Hoje, avaliou ele, há um real risco de o Brasil vivenciar uma situação semelhante à medida em que se proporciona o arrocho das receitas das empresas que aceitaram os termos da renovação das concessões. Obviamente, continuou o consultor, as empresas estatais não farão o mesmo que no passado quando as empresas estrangeiras deixaram o país, mas afirmou que podem deixar de investir por impossibilidade financeira.Ele exemplificou o problema ao citar o Custo da Gestão dos Ativos de Geração (GAG) do Complexo de Paulo Afonso (BA). Nessa conta são considerados os custos regulatórios de operação, manutenção, administração de ativos, entre outros. A parcela da receita para a Chesf nesse complexo, afirmou ele, é de R$ 128 milhões ao ano. Acontece que, continuou, um processo de recuperação de turbina com a troca de pás, enrolamento do estator e outras atividades são caras e podem consumir metade desse montante em cada unidade de geração, citando valores que ele conhece de outras empresas.Christofari lembrou ainda que a Aneel multou nos últimos anos Furnas e Chesf por problemas com a transmissão em decorrência de problemas com a manutenção. E questionou o que poderá ocorrer agora com a receita significativamente mais baixa. "Se não faziam no passado com receita como é que conseguirão fazer a manutenção agora?"Outra preocupação quanto a esse ponto foi apresentada por Guliherme Schimidt, sócio do escritório de advogados L.O. Baptista - SVMFA. Segundo ele, esses fatores apresentados pelo ex-presidente da Cesp demonstram que há a necessidade de corte de gastos e que isso pode chegar até mesmo à manutenção. Além disso, há ainda uma gama de investimentos não reconhecidos pela Aneel para serem repassados à tarifa.Na visão de Guilherme Baggio, sócio do Baggio, Costa e Filho Sociedade de Advogados, cabe aos agentes, por meio de suas associações pressionar o Poder Concedente e a agência reguladora para que esse cenário possa ser revertido.