Governo ainda não definiu como aplicará critérios de qualidade na prorrogação dos contratosSueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política 01/11/2013 O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, reforçou nesta sexta-feira, 1º de novembro, que a definição das regras para a renovação das concessões das distribuidoras é uma situação diferente da de geradoras e transmissoras, porque não tem impacto nas tarifas. Ao deixar o prédio do Ministério de Minas e Energia, onde participou de reunião na manhã de hoje, Rufino disse que ainda estão sendo analisadas alternativas para a definição dos critérios de qualidade que serão definidos como condição para a prorrogação dos contratos atuais de mais de 40 empresas. Para o dirigente da Aneel, o desafio da regulação por incentivos é justamente sinalizar para a empresas que elas precisam ser mais vigilantes na manutenção dos indicadores que medem a eficiencia na prestação do serviço. Pelas regras atuais, as transgressões a esses indicadores significam perda de receita, o que prejudica, por tabela, a realização de novos investimentos no sistema. Rufino observou  que a solução não é mudar o modelo, mas lembrou que as empresas privadas respondem mais rapidamente ao sinal econômico que as públicas, por terem mais flexibilidade. Ele destacou que no universo das distribuidoras cujas concessões vencerão em 2015 e 2016 predominam as empresas do grupo Eletrobras e estatais estaduais,que enfrentam dificuldades para cumprimento das metas dos indicadores. Apesar disso, ele deu dois exemplos de como mesmo no segmento estatal existem diferenças na reação a punições por descumprimento de metas, ao citar a Celg (GO), que ainda tem sérios problemas, e a CEB (DF), que após receber multas pesadas passou a realizar investimentos que lentamente deverão recuperar o desempenho operacional.