Documento elaborado por Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente quer construção de um novo modelo de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambientalDa Agência CanalEnergia, Meio Ambiente 20/11/2013 A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente publicou na última quarta-feira, 13 de novembro, o relatório final “Novas Propostas para o Licenciamento Ambiental no Brasil”. A iniciativa é dos estados, através da Abema, e tem como objetivo promover o aperfeiçoamento do Marco Legal do Licenciamento Ambiental do País através da construção de um novo modelo de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental. Com as discussões sobre o tema encerradas, o documento foi editado e finalizado para ser encaminhado aos poderes da República, Executivo, Legislativo e Judiciário. O texto é resultado do Encontro Nacional da Abema sobre Licenciamento e Governança Ambiental, realizado em junho deste ano em Brasília (DF). Além das experiências e especificidades de cada estado, as discussões contaram com a colaboração do Professor José Carlos Carvalho, consultor ambiental contratado pela Associação com larga experiência na área ambiental do Brasil.  Na discussão, o presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, contribuiu com bons exemplos adotados no estado, como a boa relação do órgão com o Ministério Público Estadual, a condução das audiências públicas e a obrigação das empresas em esclarecer dúvidas sobre seus empreendimentos.  Pinto lembra que o Brasil é um dos poucos países no mundo que ainda adota o licenciamento ambiental por etapas, Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Ele acredita que está sendo dado um passo muito importante para a modernização do licenciamento ambiental no país. Segundo ele, o setor está sabendo aproveitar um momento político, com a votação do Novo Código Florestal e a Lei Complementar nº140/2011, para atualizar as legislações e procedimentos ambientais. Clique aqui para ver o documento.